As populações LGBT+ nas políticas públicas de lazer do estado de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Luiza Cupertino Xavier da Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/46200
• topic: Lazer; LGBT+; Lazer - Aspectos sociais; Políticas públicas; Homossexualidade

Sob o entendimento de que vivemos em uma sociedade que exclui as minorias sociais de práticas sociais, entre elas, a populações LGBT+, promovendo a não garantia do acesso a determinados direitos por essas populações, entre eles, o lazer, o presente estudo teve como objetivo identificar e analisar como as secretarias estaduais envolvidas na elaboração e execução de políticas públicas de lazer do estado de Minas Gerais abordam, no processo de implementação das suas políticas, as pautas LGBT+. Para o alcance desses objetivos, foi necessária a realização de três processos: a pesquisa bibliográfica, uma análise documental e um estudo de campo. Para a análise documental foi realizada uma investigação das políticas públicas desenvolvidas pelas Secretarias de Estado de Minas Gerais e em seguida, estabeleci que seriam analisadas: a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) e a Secretaria de Estado de Educação (SEE). O próximo passo foi a realização de uma análise prévia das atividades desenvolvidas por essas secretarias, por meio da investigação do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) – 2020-2023. Por fim, desenvolvi a pesquisa de campo, composta pela realização de entrevistas semiestruturadas com oito gestores envolvidos com essas atividades. Então, em posse do conteúdo das entrevistas, foi feita a análise dos dados, realizada a partir da técnica de análise de conteúdo. Os resultados obtidos possibilitaram perceber a não menção do público estudado nas normativas investigadas. Durante a pesquisa de campo, identifiquei que há questionamentos, por parte dos/as entrevistados/as, em relação a inserção da temática LGBT+ no desenvolvimento das políticas públicas de lazer. Assim, indiquei que as discussões de identidade de gênero e sexualidade deveriam ser pauta de formação dos/as profissionais envolvidos/as. Entre as ações e programas identificados, percebi que tratam-se de políticas de caráter temporário. Em contrapartida, observei que são atividades de aspecto educativo que, em certa medida, contribuem para o enfrentamento das LGBTfobias. Identifiquei a percepção da viabilidade da realização das políticas de lazer para os públicos LGBT+ por meio de parcerias com o mercado. Sobre isso, apontei a possibilidade das manifestações de mercado contribuirem para o combate das LGBTfobias. Entretanto, destaquei a necessidade de cuidado no desenvolvimento dessas ações para que não sejam pensadas sobre afirmações generalistas, que não levem em consideração os recortes existentes no Movimento e as interseccionalidades de gênero, raça e classe. Foi possível notar que, muitas vezes, os/as gestores/as relatavam a falta de recursos do governo, indicando que outras políticas para garantia de outros direitos sociais deveriam ser prioridade. Essas concepções contribuem para a reafirmação de uma escala hierárquica de necessidades humanas, em que o lazer seria menos importante. Em outros contextos, percebi que o lazer foi apontado como meio para alcance de determinados objetivos. Indico que o lazer tem sim, como potencialidade, a capacidade de contribuir com outras áreas da vida humana. No entanto, destaquei a necessidade de cuidado para a não retirada do protagonismo do lazer, como se ele por si só não se justificasse. Percebi que os/as gestores/as indicam, muitas das vezes, a existência de uma abordagem transversal no desenvolvimento das políticas. Ao mesmo tempo, notei algumas características de uma gestão, em certa medida, intersetorial no desenvolvimento das ações, realizadas por meio da cooperação entre os órgãos. Entretanto, percebi que as etapas para o desenvolvimento das políticas investigadas não são bem definidas e que há uma carência, principalmente, na etapa de avaliação dessas políticas. Por fim, destaco a necessidade de que os estudos acadêmicos e os pesquisadores estabeleçam diálogo com os setores públicos e a necessidade de refletirmos sobre a inclusão dos sujeitos que compõem as minorias sociais na discussão para a construção das políticas de lazer.