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Jose Alfredo de Oliveira Baracho JuniorJosé Francisco Siqueira NetoAroldo Plinio GoncalvesVicente de Paula MendesJoao Alberto de AlmeidaAntônio Gomes de Vasconcelos2019-08-14T05:23:10Z2019-08-14T05:23:10Z2007-12-19http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9BQJW9Esta tese busca comprovar que o sistema Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista contribui para democratização da organização do trabalho e da administração da justiça. Toma como ponto de partida a constatação da crise do modelo de racionalidade da filosofiada consciência e do método clássico da ciência moderna. Reconhece que esse modelo de racionalidade, no qual se baseia o sistema autoritário-intervencionista-corporativo de relações de trabalho brasileiro, responde pelo isolamento e pela desarticulação da atuação dasinstituições do trabalho e conduziu ao distanciamento da prática jurídica dos contextos singulares e específicos de realidade e à falta de efetividade dos direitos sociais. Constata, conseqüentemente, a crise das concepções científicas e político-ideológicas do Estadoautoritário em que se sustentam o sistema de relações do trabalho, a organização do trabalho, a prática jurídica e a administração da justiça, bem como a ação das instituições públicas do trabalho e dos sindicatos, no Brasil. Além disso, investiga e constata, por meio do estudo de casos, os efeitos dessa crise no campo da experiência e da prática das instituições e a inconstitucionalidade de seus resultados na perspectiva da ética de responsabilidade. Em vista disso, elege os pressupostos epistemológicos das teorias do discurso (epistemologia da intersubjetividade) e da complexidade, para fundamentar, constitucionalmente, a teoria da governança e a da subsidiaridade ativa para construir o sentido do princípio de democracia integral imanente ao sistema Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista (NINTER). Com fulcro nos fundamentos político-constitucionais da República brasileira da dignidade da pessoa humana, da valorização social do trabalho e da livre iniciativa e do pluralimo, desenvolve a teoria da governança e a da subsidiaredade ativa, fundamentando-as nafilosofia da linguagem e no princípio da complexidade, para construir o sentido neoparadigmático do princípio de democracia integral e para conferir centralidade às técnicas do diálogo e da concertação social no exercício da ação pública e da ação sindical. Procede ao estudo dos contextos de surgimento e de desenvolvimento da experiência prototípica dessas instituições e comprova a sua autonomia conceitual e jurídica. Atendendo à imposição metodológica da necessária conexão entre teoria e prática, proveniente dos pressupostos epistêmicos da razão dialógica e da complexidade, a contextualização das questões tratadas por intermédio da evocação epistêmica da realidade (estudo de casos) permeia todo o relatório. Com base naquelas premissas, afirma a aptidão dessas instituições para promover a democratização da gestão da organização do trabalho e da administração da justiça(coexistencialidade entre os meios judiciais e não judiciais de resolução dos conflitos) no âmbito local e por setor de atividade econômica coletivamente organizado e nos respectivos contextos de realidade considerados em sua singularidade e complexidade irrepetíveis. Tomacomo premissas orientadoras do diálogo social e da concertação social a participação dos destinatários da ação pública dos processos cognitivos que precedem à decisão do Poder Público e a coordenação das ações da autonomia pública e da autonomia coletiva. Demonstra,ainda, a correlação entre as funções institucionais do sistema NINTER e os princípios da governança e da subsidiariedade ativa, a fim de conferir à instituição um lugar e uma função social estratégicos no processo de democratização da organização do trabalho e daadministração da justiça. Numa gradativa redução do nível de abstração da exposição das teorias que dão suporte à argumentação, institui o conjunto dos conceitos operacionais com os quais o sistema NINTER consolida um espaço democrático inovador na busca da efetividadedos direitos sociais, da ampliação do acesso à justiça e do cumprimento do projeto constitucional do Estado Democrático de Direito: governança, diálogo social, concertação social, ação pública comunicativa, jurisdição comunicativa, ativismo judicial moderado e prudente, ação coletiva comunicativa, regime trabalhista especial, negociação coletiva concertada, tripartismo de base local e programa interinstitucional de atuação conjunta. Corolário da aceitação da ética de responsabilidade como princípio do conhecimento e da ação, dedica-se capítulo especial à analise dos resultados da atuação do Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista de Patrocínio. Nesses termos conclui, teórica e empiricamente, pela afirmação da aptidão dessas instituições para promover uma radical democratização da organização do trabalho e da administração da justiça.The present thesis aims at proving that the Inter-Union Nuclei of Labor Conciliation (NINTER) system contributes to the democratization of the labor organization and management of justice. One has as a starting point the evidence of the crisis of the model of reasonability of philosophy of the conscience and the classic method of modern science. Oneacknowledges that the reasonability model, upon which the authoritarian, intervening, corporative system of Brazilian labor relations is based, is responsible for the isolation and the de-articulation of the performance of labor institutions and led the juridical practice to move away from the unique and specific contexts of reality. The model also led to the lack ofeffectiveness of social rights. As a consequence, one notices the crisis of the scientific, political and ideological conceptions of the authoritarian State, upon which the system of labor relations and organization, juridical practice, management of justice as well as action of the public labor institutions and unions in Brazil are based. Besides, one investigates and evidences, by means of case studies, the effects of this crisis in the field of experience and practice of institutions, and the unconstitutionality of its results under the perspective of ethics of responsibility. Therefore, one elects the epistemological assumptions of the theory of discourse (inter-subjectivity epistemology) and of the theory of complexity to constitutionally support the theory of the governance and of the active subsidiarity to build the meaning of the principle of integral democracy which is inherent to the NINTER system. According to the dignity of the human race, the social value of labor and of the free initiative and pluralism, political and constitutional grounds of the Brazilian Republic, one develops the theory of the governance and active subsidiarity, based upon the philosophy of the language and in the principle of complexity in order to build the neo-paradigmatic meaning, of the principle of the integral democracy to highlight the techniques of the social dialogue and social concertation of public and union actions. One studies the contexts of emergence and development of the prototypical experience of such institutions and proves their juridical and conceptualautonomy. Complying with the methodological imposition of the necessary connection between theory and practice originated from the epistemic assumptions of the dialogic reason and of complexity, the contextualization of the questions dealt with (by means of the epistemic evocation of the reality - case studies) permeates the entire report. Based on those assumptions, one acknowledges the aptitude of those institutions to promote the democratization of the management of labor organization and management of justice (coexistence of judicial and alternative dispute resolution) in a local and sectional economicalactivity collectively organized and in the respective contexts of the reality considered in their unique singularity and complexity. One has as guiding premises of the social dialogue and social concertation the participation of receivers of the public action of the cognitive processes that precede the decision of the Public Power and the coordination of the actions ofpublic autonomy and of collective autonomy. One demonstrates the correlation between the institutional functions of the NINTER system and the principles of governance and active subsidiarity, aiming at providing to the institution a position and a strategic social function in the process of democratization of the labor organization and management of justice. In a gradual reduction of the level of abstraction of the exposition of supportive theories, one institutes the collection of the operational concepts, and among those the NINTER system consolidates a democratic and innovative space in the pursuit of effectiveness of social rights, of the extension of access to justice and the fulfilling of the constitutional project of the Democratic Rule of Law: governance, social dialogue, social concertation, communicative public action, communicative jurisdiction, moderate and prudent judicial activism, communicative class action, special labor system, collective agreednegotiation, local base tripartism and collective performance of inter-institutional program. As a consequence of the acceptance of ethics of responsibility as a principle of knowledge and of action, one dedicates a special chapter to the analysis of the results of the performance of the NINTER from Patrocínio (MG). Based on these terms, one assertstheoretically and empirically the aptitude of these institutions to promote a radical democratization of the labor organization and the management of justice.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGJustiça do trabalho Minas GeraisDireito constitucional Minas GeraisJustiça Minas GeraisDireito Minas GeraisDemocracia Minas GeraisNegociação coletiva do trabalho Minas GeraisAutonomia coletivaAtivismo judicialArbitragemSindicatosMediaçãosocialTripartismoSubsidiariedade ativaConciliaçãoDiálogoNINTERAcesso à justiçaNegociação coletivaGovernançaConcertação socialtrabalhistaSistemaNúcleo intersindicalPressupostos filosóficos e político-constitucionais para a aplicaçãodo princípio da democracia integral e da ética de responsabilidade na organização do trabalho e na administração da justiça: o sistema núcleos intersindicais de conciliação trabalhista: estudo de caso a questão trabalhista regional e os resultadosda instituição matricial de Patrocínio-MG (1994 2006)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALdireito_antoniogomesvasconcelos_tese.pdfapplication/pdf10253746https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-9BQJW9/1/direito_antoniogomesvasconcelos_tese.pdfc71a099631b9d26090980af0a268ae95MD51TEXTdireito_antoniogomesvasconcelos_tese.pdf.txtdireito_antoniogomesvasconcelos_tese.pdf.txtExtracted texttext/plain2574771https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-9BQJW9/2/direito_antoniogomesvasconcelos_tese.pdf.txte07cd393ca6a265d6a694cec3fe94791MD521843/BUBD-9BQJW92019-11-14 17:55:27.21oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUBD-9BQJW9Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-14T20:55:27Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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