A importância do controle social na implementação e no cumprimento das políticas públicas

• Autor(a) principal: Maria Nilza da Silva Valadares
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-986JUP
• topic: Controle social; Participação popular; Orçamento participativo; Controladoria; Contabilidade

A promulgação da Constituição Federal de 1988 tem como um dos objetivos uma sociedade livre, justa e solidária, com o discurso de assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança e bem-estar de todos sem distinção de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras forma de discriminação, bem como a garantia de um Estado democrático. Este novo cenário trouxe o alargamento da participação popular aliados à reforma da administração pública, proporcionando diversos desafios para o Estado. Alguns municípios brasileiros implementaram o Orçamento Participativo como resposta para esses desafios enfrentados pela gestão pública, buscando eficiência e melhores resultados, e também a transparência, o controle público e a participação cidadã. O presente trabalho visa analisar o Orçamento Participativo de Belo Horizonte, sob o ponto de vista da democracia, levando em conta a interação entre governo esociedade. Para atingir esse objetivo realizou-se, além das pesquisas bibliográfica e documental, a pesquisa de campo com membros da COMFORÇA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo. O presente trabalho constatou que esse novo modelo de gestão municipal contribuiu muito com a melhoria da administração pública municipal, demonstrando eficiência na distribuição dos recursos para as obras escolhidas no processo do Orçamento Participativo de Belo Horizonte. Pode-se considerar que a participação social e a accountabilitytornam as ações públicas mais eficazes e transparentes.