Excesso de prazo no processo penal: a gramática do Supremo Tribunal Federal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1843/36857 https://orcid.org/0000-0003-4304-2254 |
Resumo: | A proposta deste artigo é desvelar os significados da categoria excesso de prazo nos acórdãos de natureza processual penal, resultantes de julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, foi criada uma base de dados com acórdãos desse tipo, o que nos permite compreender a natureza dos problemas que mobilizam o STF em razão da morosidade da justiça criminal. Em seguida, foi estimado um modelo de regressão logística binomial para identificar quais são os argumentos que estão mais associados ao provimento do pedido na nova ordem constitucional (pós-1988). Os resultados indicam que o excesso de prazo no processo penal se refere à prisão provisória, sendo uma matéria discutida por meio de Habeas Corpus. A gramática mobilizada pelos ministros, inscrita nos acórdãos, parece ser diversa dependendo do desfecho. As menções ao direito à razoável duração do processo e à Emenda Constitucional 45/2004 estão associadas ao provimento do pedido, levando à soltura do preso, enquanto as denegações estiveram associadas aos fundamentos do processo penal, relacionados à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal. Logo, a ação do STF tem levado à constituição de uma nova gramática na justiça criminal, que, longe de dizer respeito à morosidade do processo penal, refere-se à legitimidade da prisão provisória com duração indeterminada. |
id |
UFMG_0b29a027c02db67fec87f2ad0db240b5 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufmg.br:1843/36857 |
network_acronym_str |
UFMG |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFMG |
repository_id_str |
|
spelling |
2021-07-22T13:40:47Z2021-07-22T13:40:47Z201971650812318-0544http://hdl.handle.net/1843/36857https://orcid.org/0000-0003-4304-2254A proposta deste artigo é desvelar os significados da categoria excesso de prazo nos acórdãos de natureza processual penal, resultantes de julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, foi criada uma base de dados com acórdãos desse tipo, o que nos permite compreender a natureza dos problemas que mobilizam o STF em razão da morosidade da justiça criminal. Em seguida, foi estimado um modelo de regressão logística binomial para identificar quais são os argumentos que estão mais associados ao provimento do pedido na nova ordem constitucional (pós-1988). Os resultados indicam que o excesso de prazo no processo penal se refere à prisão provisória, sendo uma matéria discutida por meio de Habeas Corpus. A gramática mobilizada pelos ministros, inscrita nos acórdãos, parece ser diversa dependendo do desfecho. As menções ao direito à razoável duração do processo e à Emenda Constitucional 45/2004 estão associadas ao provimento do pedido, levando à soltura do preso, enquanto as denegações estiveram associadas aos fundamentos do processo penal, relacionados à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal. Logo, a ação do STF tem levado à constituição de uma nova gramática na justiça criminal, que, longe de dizer respeito à morosidade do processo penal, refere-se à legitimidade da prisão provisória com duração indeterminada.The purpose of this article is to unveil the meanings of the category “excessive length of time” in criminal cases handled by the Supreme Court. To this end, a database of such cases was created, which allows us to understand the nature of criminal trials that mobilize the Supreme Court due to excessive length of time. Then, a binomial logistic regression model was estimated to identify which arguments are most associated with granting the request in the new constitutional order (post-1988). The results indicate that the excessive length of time in criminal case refers to the pretrial detention, being a matter discussed through the use of Habeas Corpus. The grammar mobilized by the ministers, inscribed in their statements, seems to be different depending on the outcome. References to the right to a reasonable length of time and the Constitutional Amendment 45/2004 are associated with the granting of the request, leading to the release of the prisoner; while the denials were associated with the grounds of criminal proceedings related to the guarantee of public order and the convenience of criminal trials. Thus, the STF has led to a new grammar in criminal justice, which, far from being related to the length of time of criminal proceedings, refers to the legitimacy of indefinite pretrial detention.porUniversidade Federal de Minas GeraisUFMGBrasilFAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIARevista Brasileira de SociologiaPrazos (Direito)Habeas-corpusBrasil Supremo Tribunal FederalPrisão provisóriaExcesso de prazoHabeas CorpusSupremo Tribunal FederalPrisão provisóriaExcesso de prazo no processo penal: a gramática do Supremo Tribunal FederalExcessive length of time in criminal proceedings: the Supreme Court grammar in useinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttp://www.sbsociologia.com.br/rbsociologia/index.php/rbs/article/view/498/pdf_19Ludmila Mendonça Lopes Ribeiroapplication/pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGLICENSELicense.txtLicense.txttext/plain; charset=utf-82042https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/36857/1/License.txtfa505098d172de0bc8864fc1287ffe22MD51ORIGINALludmilaExcessoPrazoProcesso.pdfludmilaExcessoPrazoProcesso.pdfapplication/pdf486659https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/36857/2/ludmilaExcessoPrazoProcesso.pdfb5aba11c55207e2807363a1b4a44b60eMD521843/368572021-07-22 10:40:47.481oai:repositorio.ufmg.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2021-07-22T13:40:47Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Excesso de prazo no processo penal: a gramática do Supremo Tribunal Federal |
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv |
Excessive length of time in criminal proceedings: the Supreme Court grammar in use |
title |
Excesso de prazo no processo penal: a gramática do Supremo Tribunal Federal |
spellingShingle |
Excesso de prazo no processo penal: a gramática do Supremo Tribunal Federal Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro Excesso de prazo Habeas Corpus Supremo Tribunal Federal Prisão provisória Prazos (Direito) Habeas-corpus Brasil Supremo Tribunal Federal Prisão provisória |
title_short |
Excesso de prazo no processo penal: a gramática do Supremo Tribunal Federal |
title_full |
Excesso de prazo no processo penal: a gramática do Supremo Tribunal Federal |
title_fullStr |
Excesso de prazo no processo penal: a gramática do Supremo Tribunal Federal |
title_full_unstemmed |
Excesso de prazo no processo penal: a gramática do Supremo Tribunal Federal |
title_sort |
Excesso de prazo no processo penal: a gramática do Supremo Tribunal Federal |
author |
Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro |
author_facet |
Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Excesso de prazo Habeas Corpus Supremo Tribunal Federal Prisão provisória |
topic |
Excesso de prazo Habeas Corpus Supremo Tribunal Federal Prisão provisória Prazos (Direito) Habeas-corpus Brasil Supremo Tribunal Federal Prisão provisória |
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv |
Prazos (Direito) Habeas-corpus Brasil Supremo Tribunal Federal Prisão provisória |
description |
A proposta deste artigo é desvelar os significados da categoria excesso de prazo nos acórdãos de natureza processual penal, resultantes de julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, foi criada uma base de dados com acórdãos desse tipo, o que nos permite compreender a natureza dos problemas que mobilizam o STF em razão da morosidade da justiça criminal. Em seguida, foi estimado um modelo de regressão logística binomial para identificar quais são os argumentos que estão mais associados ao provimento do pedido na nova ordem constitucional (pós-1988). Os resultados indicam que o excesso de prazo no processo penal se refere à prisão provisória, sendo uma matéria discutida por meio de Habeas Corpus. A gramática mobilizada pelos ministros, inscrita nos acórdãos, parece ser diversa dependendo do desfecho. As menções ao direito à razoável duração do processo e à Emenda Constitucional 45/2004 estão associadas ao provimento do pedido, levando à soltura do preso, enquanto as denegações estiveram associadas aos fundamentos do processo penal, relacionados à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal. Logo, a ação do STF tem levado à constituição de uma nova gramática na justiça criminal, que, longe de dizer respeito à morosidade do processo penal, refere-se à legitimidade da prisão provisória com duração indeterminada. |
publishDate |
2019 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2019 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-07-22T13:40:47Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2021-07-22T13:40:47Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/1843/36857 |
dc.identifier.issn.pt_BR.fl_str_mv |
2318-0544 |
dc.identifier.orcid.pt_BR.fl_str_mv |
https://orcid.org/0000-0003-4304-2254 |
identifier_str_mv |
2318-0544 |
url |
http://hdl.handle.net/1843/36857 https://orcid.org/0000-0003-4304-2254 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
Revista Brasileira de Sociologia |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Minas Gerais |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFMG |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
FAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Minas Gerais |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFMG instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) instacron:UFMG |
instname_str |
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
instacron_str |
UFMG |
institution |
UFMG |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFMG |
collection |
Repositório Institucional da UFMG |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/36857/1/License.txt https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/36857/2/ludmilaExcessoPrazoProcesso.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
fa505098d172de0bc8864fc1287ffe22 b5aba11c55207e2807363a1b4a44b60e |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801676969053519872 |