Direito de crianças e de adolescentes à convivência familiar

• Autor(a) principal: Marcelo de Mello Vieira
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9HMH64
• topic: Convivência; Família; Direito à convivência familiar; Criança e adolescente; Direito

Pelo presente trabalho quis-se estudar o Direito à Convivência Familiar de crianças e de adolescentes no direito brasileiro, buscando tratá-lo de forma sistemática e visando dar-lhe coerência e consistência teórica. Ao delimitar o atual paradigma do Direito da Criança e do Adolescente, fez-se necessário traçar o desenvolvimento dos direitos infanto-juvenis com o objetivo de explicitar as diferenças, ainda hoje, existentes entre a legislação e a prática no país, além de examinar os princípios basilares do Direito Internacional da Criança. Trabalhou-se a noção jurídica contemporânea de família no direito pátrio, o papel da criança e do adolescente em tais entidades e a convivência familiar para, então, conceituar o Direito à Convivência Familiar, destacando todas as suas facetas. Partindo da definição construída, analisou-se a estrutura valorativa normativa desse direito, extraindo seus princípios específicos. Por fim, identificaram-se os instrumentos existentes no direito nacional para efetivação do Direito à Convivência Familiar de crianças e de adolescentes, questionando-os e procurando adaptá-los a essa nova função.