A evolução do conceito de governança na União Europeia e os mecanismos para sua efetivação

• Autor(a) principal: Giovani Clark
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Jamile Bergamaschine Mata Diniz, João Ricardo Fidalgo de Moura
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v15i6.3078; http://hdl.handle.net/1843/40111; https://orcid.org/ 0000-0002-9324-4770; https://orcid.org/0000-0001-8709-0616
• topic: Democracia participativa; Globalização; Governança; União Europeia; Política econômica; Estado; Democracia; Governança; Globalização - Aspectos econômicos; União Europeia; Política econômica; Estado

Em seu início institucional, o processo de integração entre os Estados Membros da União Europeia ocorreu sem contar com mecanismos que levassem em consideração os interesses dos cidadãos europeus. Apontou-se então a necessidade de corrigir o déficit democrático, a partir, sobretudo, do redimensionamento dos instrumentos de garantia da governança em sede supranacional. A ineficácia recorrente das decisões tomadas pelas instituições da União Europeia parece comprovar o alijamento dos cidadãos europeus no processo de tomada de decisões. Desde o Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 1951 até o Tratado de Lisboa em 2009, vislumbra-se que a preocupação genuína com métodos de governança consiste em fenômeno recente na União Europeia. Se, por um lado, várias tentativas de fomento à participação cidadã já são levadas a cabo em sede supranacional, por outro, é certo também que os desafios em tal seara são muitos, inclusive quanto ao modo de interpretação e mise-en-oeuvre dos instrumentos legais colocados à disposição dos cidadãos europeus para participarem efetivamente das decisões da União.