Análise de solicitações de medicamentos excepcionais prescritos aos usuários de planos privados de saúde no estado de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Rilke Novato Publio
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/GCPA-8NEHRW
• topic: Cobertura de Serviços por Planos Privados de Saúde; Sistema Único de Saúde; Assistência Farmacêutica; Medicamentos Excepcionais; Brasil; Sistema Único de Saúde; Humanos; Feminino; Planos de Pré-Pagamento em Saúde; Assistência Farmacêutica; Enfermagem; Masculino; Cobertura de Serviços Privados de Saúde; Medicamentos Excepcionais

O acesso a medicamentos no Brasil ainda é um grande desafio para o sistema de saúdetanto na área pública quanto no setor privado. A legislação que dispõe sobre aregulamentação dos planos privados de saúde determina a obrigação do fornecimento demedicamentos somente aos pacientes que encontrarem-se em situações de internaçãohospitalar. Não obriga, portanto, a cobertura do fornecimento de medicamentos aospacientes fora do ambiente hospitalar. O presente trabalho estudou solicitações demedicamentos excepcionais feitas por usuários de planos privados de saúde junto àSecretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais no primeiro semestre de 2008. O bancode dados dos solicitantes de medicamentos existente na Secretaria de Estado de Saúdefoi liberado para este estudo e enviado para a Agência Nacional de Saúde Suplementar,com o objetivo de verificar se os solicitantes tinham ou não cadastro de usuários deplanos privados de saúde. Foi obtida uma base de dados única constando os solicitantesde medicamentos excepcionais, usuários de planos privados de saúde no Estado deMinas Gerais naquele período. Foi realizado um estudo observacional e transversal,analisadas as seguintes variáveis: sexo dos usuários, origem das solicitações tendocomo referência as Gerências Regionais de Saúde, os diagnósticos mencionados e osmedicamentos deferidos e custos. Foram analisadas 6.733 solicitações feitas por 6076usuários. Verificou-se que da amostra estudada, 2058 solicitações de medicamentosexcepcionais, foram feitas por usuários de planos privados de saúde com predominânciado sexo feminino. A região metropolitana de Belo Horizonte apresentou a maiorproporção de solicitações de medicamentos. Para os usuários de planos, o diagnósticode doenças do aparelho geniturinário destacou-se como o mais freqüente entre aspatologias citadas, seguido por doenças do sistema nervoso. No geral, A classefarmacológica de medicamentos mais presentes foi a dos agentes imunossupressores(18,5%) e dos preparados antiacne (13,8%). Constatou-se que os gastos com ofornecimento de medicamentos aos usuários de planos privados de saúde representou37% das despesas com medicamentos excepcionais feita no período e que o custo médiofoi mais elevado em relação àquele fornecido aos não usuários de planos. O estudoconcluiu que o fornecimento de medicamentos excepcionais aos usuários de planosprivados de saúde ocorre em grande parcela das solicitações e representa importanteinvestimento de recursos financeiros por parte do setor público no atendimento a essespacientes, justificando a necessidade urgente de discussão e implementação de políticade assistência farmacêutica pelos planos privados de saúde.