Gestão sustentável participativa transnacional: o direito de acesso a água potável, saneamento e sua governança global

• Autor(a) principal: Roberto Correia da Silva Gomes Caldas
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Jamile Bergamaschine Mata Diz, Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci, Elizabeth Accioly Rodrigues da Costa
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i25.p124-157.2019; http://hdl.handle.net/1843/40260; https://orcid.org/ 0000-0003-0772-4450; https://orcid.org/ 0000-0001-8709-0616; https://orcid.org/ 0000-0003-1455-0604; https://orcid.org/ 0000-0002-1877-5109
• topic: Gestão sustentável; Participação cidadãos; Global governance; Direito de acesso à água; Saneamento; Gestão Participativa; Transnacional; Sustentabilidade; Direito ambiental; Sustentabilidade - Participação do cidadão; Abastecimento de água; Saneamento

Atualmente, o debate sobre os usos da água, seu saneamento e gestão sustentável, tanto em âmbito nacional quanto internacional, trouxeram como pauta de relevo para os Estados, as Organizações Internacionais e as entidades privadas a necessidade de procedimentos para uma regulação concertada transnacional deste recurso natural em criação de sua global governance. Nesse sentido, dentro de uma ética discursiva do agir comunicativo, trabalhada por Habermas e Apel, a concepção da água como um direito subjetivo (direito humano fundamental) e, ao mesmo tempo, um bem comum, contribui para a superação da dicotomia clássica entre público e privado, segundo uma racionalidade ambiental em que, inclusive enquanto um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), o seu tratamento se dá de forma concertada, (re)criando-se, assim, um novo contexto no qual tal recurso possa ser eficientemente disponibilizado e compartilhado com a humanidade.