Corrupção e governo local: uma análise dos municípios mineiros

• Autor(a) principal: Ana Luiza Melo Aranha
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A4UG7Q
• topic: Governo local; Controle; Municípios; Minas; Interesse público; Gerais; Corrupção; Corrupção administrativa; Municípios mineiros; iência política

A presente dissertação aborda a corrupção nos municípios de Minas Gerais, a partir de uma concepção de corrupção como malversação de fundos públicos pelo sistema político tendo em mente que esta é apenas uma das muitas faces do fenômeno. O enfoque recai sobre o comportamento ilegal de funcionários ou representantes políticos municipais que lidam com os recursos federais que são repassados para os municípios mineiros. Para realizar esse estudo foram utilizados os relatórios produzidos pela Controladoria Geral da União (CGU) no seu Programa de Fiscalizações a partir de Sorteios Públicos. Este programa fiscalizou, desde o seu início em 2003 até o início dessa dissertação em 2009, 169 municípios mineiros. Assim o alvo dessa dissertação foram as irregularidades encontradas pela CGU nestes municípios. Primeiramente, foi feito um perfil geral da situação dos municípios mineiros investigados pela CGU entre 2003 e 2009 em relação à incidência de irregularidades, ressaltando quais as áreas estariam em situação mais crítica. Foi concluído que a área da Saúde é aquela que apresenta a pior situação em relação a ocorrência de irregularidades. Estas, por sua vez, foram tomadas como proxies da ocorrência de corrupção nos municípios, e a partir da quantidade de irregularidades encontradas foram realizados testes estatísticos a fim de se estabelecer quais fatores indicados pela literatura poderiam ser tomados como condicionantes da corrupção no nível local. Assim, a partir da identificação de fatores políticos, sociais, econômicos e demográficos foi demonstrado que as características dos municípios o tamanho da população, o Índice de Desenvolvimento Humano, o Índice de Gini, o nível de alfabetização e de escolaridade, a renda per capita, a quantidade de indigentes e a região de planejamento do estado juntamente com a característica das transferências o montante de recursos repassado pelo governo federal tudo isso somado à situação do controle no município distância do município em relação à capital Belo Horizonte se mostraram significativamente associadas com a incidência de irregularidades (de corrupção) nos municípios mineiros. Estas informações fazem parte da construção de um perfil da corrupção nos municípios fiscalizados pela CGU no Estado de Minas Gerais, que mostra como este fenômeno está distribuído em termos de áreas e quais os possíveis fatores que permitem explicar a ocorrência de corrupção nos governos locais.