Análise de custos de implantação e operação de sistemas de esgotamento sanitário, considerando a modicidade tarifária

• Autor(a) principal: Lucas Marques Pessoa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/31497
• topic: Esgotamento sanitário; Regulação de saneamento; Investimento em infraestrutura; Modicidade tarifária; Engenharia sanitária; Saneamento; Políticas públicas - Saneamento; Esgotos; Investimentos públicos; Serviços de água - Tarifas

Há consenso de que o provimento do serviço de esgotamento sanitário proporciona melhoria da qualidade de vida, com efeitos na saúde e no desenvolvimento econômico da população. Ao encontro do exposto, a Lei Federal nº 11.445/2007 prevê a universalização desse serviço como princípio fundamental. No Brasil, para que a universalização seja alcançada frente ao déficit atual existente no setor (59,7% da população atendida com coleta e 74,9% do volume coletado sendo tratado em 2016, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento - SNIS), é fundamental que vultosos investimentos sejam aportados. Com a crise fiscal que assola o Brasil desde 2013, os recursos públicos são cada vez mais escassos para prover esses investimentos necessários. Dessa forma, acredita-se que pelos próximos anos os investimentos serão advindos da própria tarifa cobrada pelos serviços prestados. Portanto, faz-se importante estimar os investimentos necessários para prover a infraestrutura e os seus custos de operação. O universo do estudo se limita à população residente nas sedes urbanas que mantêm contrato com uma prestadora regional de saneamento. Foram utilizados os custos das infraestruturas de esgotamento sanitário presentes no banco patrimonial, além da contabilidade discretizada por localidade para os custos de operação. Compararam-se os custos per capita por tecnologia de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), com amostra de 348 dados presentes na bibliografia brasileira e oriundos deste estudo. Foi observado maior custo de implantação das ETEs que são intensivas em área (lagoas), porém, essa mesma tecnologia foi a que apresentou menores custos de operação de tratamento de esgoto. Foram avaliados custos de operação de coleta e tratamento, com dados de aproximadamente 200 municípios com grande heterogeneidade de características. Os gastos com pessoal e serviço terceirizado representaram 80% do total para coleta de esgoto e 72% para tratamento de esgoto, sendo os custos mais representativos da operação. Foram estabelecidos, portanto, valores típicos de custos de ETEs, rede de coleta (considerando as Estações Elevatórias de Esgoto-EEE). Em seguida, foram estimados os montantes de investimentos para atender 100% da população prevista nos contratos de esgotamento sanitário da companhia estadual em análise, com coleta e tratamento de esgoto. Esses valores serviram de base para cálculo do aumento da tarifa atual e no horizonte do ano de 2033, o qual trabalha o Plansab. A seguir avaliou-se o impacto desse aumento na capacidade de pagamento da população atendida e a ser atendida. Observa-se que o aumento da tarifa no horizonte de 2033 variou de 0,96% a 2,05%, entre os diferentes cenários estimados. Estimou-se o crescimentos de renda, de -1,0%, 1,2% e 2,1%, para os próximos 15 anos. Calculou-se que em 62% do tempo, a tarifa representou menos do que 3% renda per capita da população (valormáximo recomendado pela ONU). Porém em 38% do tempo dos resultados estimados, os valores superam a porcentagem recomendada de 3%, onerando excessivamente a população, caso os investimentos sejam todos remunerados pela tarifa.