Reconhecimento e secularização: a relação entre Estado, Igreja, política e religião e a construção da laicidade brasileira

• Autor(a) principal: Maressa da Silva Miranda
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B3UJ5J
• topic: Secularização; Estado Laico; Direitos Sexuais e Reprodutivos; Teorias do Reconhecimento; Política Brasileira; Secularização; Leigos (Religião); Ciência política; Igreja e Estado

A presente tese analisa o sentido da presença ostensiva dos grupos e discursos religiosos na política contemporânea de forma geral, e no Estado brasileiro em particular. Pretendeu-se esclarecer se essa presença significa uma ameaça ao Estado laico, um suposto equívoco das teorias modernas da secularização, no sentido de que nunca houve, de fato, uma ordem social cujas bases normativas não decorrem de princípios religiosos, ou se, na verdade, o processo de secularização moderno já não responde às demandas contemporâneas por justiça e, nesse caso, é necessário reler a laicidade a partir de outras chaves interpretativas. Utilizando o método diacrônico de análise histórica do processo de secularização ocidental, foi feito um estudo das concepções de justiça subjacentes ao paradigma secular moderno, considerando duas das principais correntes políticas da modernidade, o republicanismo e o liberalismo, e tendo como guia a análise de dois casos emblemáticos: a laicïté francesa e a liberdade religiosa norte-americana. Em seguida, foram expostos conflitos contemporâneos nos quais a questão religiosa é central, e para os quais o secularismo moderno não é capaz de dar respostas adequadas para realizar as demandas por justiça. Diante disso, recorreu-se às propostas teóricas que pensam o reconhecimento como uma dimensão fundamental da justiça, e como elas podem contribuir para entender como a secularização moderna resultou em ganhos inegáveis para a ampliação de direitos e para a emancipação dos sujeitos políticos, mas não é suficiente para garantir todos os direitos a todos os sujeitos em novos contextos. A partir daí, desenvolveu-se a análise do processo de secularização brasileiro, focando as relações entre religião e política e a atuação de atores religiosos no Estado e na sociedade civil, tendo como marcos temporais as constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1964 e 1988. Conjugando o contexto histórico-político, os debates travados nas constituintes, e os textos constitucionais delas resultantes, analisou-se qual o papel das forças religiosas e das forças antirreligiosas no processo de secularização, e como a laicidade aparece em cada um dos documentos fundacionais, seja promovendo formas ampliadas de reconhecimento, seja favorecendo grupos religiosos específicos. Ao final, conclui-se que a força política das igrejas cristãs no Brasil coloca o discurso moral religioso em uma situação privilegiada perante discursos não hegemônicos e contrários à moralidade cristã, como aqueles sustentados pelos movimentos feminista e LGBT, para quem o Estado laico exige que a política secularizada cumpra a promessa de se desonerar dos compromissos religiosos, para ser instrumento de coordenação da ação de sujeitos de direitos recíprocos na sociedade política, temporal e histórica.