Análise de uma amostra de processos de Curatela de idosos com síndromes demenciais da Comarca de Belo Horizonte e proposta de um modelo de relatórios médico

• Autor(a) principal: Mariana Santos Lyra Corte Real
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/61438
• topic: Sindromes demencias; Curatela; Doença de Alzheimer; Relatorio Medico; Demência; Doença de Alzheimer; Cuidadores; Registros Médicos

Introdução: as síndromes demenciais são condições crônicas de saúde que levam a importante declínio cognitivo e prejuízo funcional, especialmente para as atividades de vida diárias e atos da vida civil. O relatório médico visa nortear e auxiliar a decisão judicial e pode identificar a extensão, a gravidade e a eventual reversibilidade da incapacidade do indivíduo a ser interditado. A incapacidade é obtida por meio do processo de interdição. Objetivos: descrever e analisar as informações contidas nos relatórios médicos juntados aos processos de pessoas curateladas com síndromes demenciais; realizar entrevistas com seis magistrados das respectivas varas de família da comarca de Belo Horizonte analisadas; e após as análises dos dados, propor um modelo de relatório a ser confeccionado por médicos assistentes. Métodos: estudo transversal com dois braços, sendo um descritivo, transversal e retrospectivo de pesquisa documental de processos judiciais eletrônicos de curatela, de indivíduos acima de 18 anos portadores de diagnóstico de demência, nas 2a, 3a, 4a, 5a, 9a e 11a varas de família do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O outro braço do estudo é descritivo por meio de entrevista semiestruturada com os juízes de varas de família da comarca de Belo Horizonte, com abordagens quantitativas e qualitativas. Resultados: a amostra foi formada na sua maior parte por mulheres idosas, de alta escolaridade e viúvas. A curatela foi solicitada por filhos em 76,4% dos processos analisados. Houve predomínio do sexo feminino com a nomeação do curador, na sua maioria de filhas. Geriatria e Medicina de Família e comunidade se destacaram como especialidades que mais emitiram o relatório médico inicial (54,1%). A amostra apresentou predomínio da descrição do diagnóstico etiológico por demência de Alzheimer (61,1%) com prevalência do sexo feminino em portadores dessa etiologia (45,8%). Foi realizada a concordância do laudo médico pericial e o relatório médico. A avaliação de referência foi o laudo médico pericial. Na descrição da doença, 61,1% com diagnóstico de demência de Alzheimer; e no laudo pericial, 52,8%. Houve sensibilidade de 89,47% e especificidade de 70,59% do relatório médico perante o laudo pericial. O coeficiente de Kappa foi 0,6063, indicando concordância moderada. A análise descritiva de códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID) no relatório médico esteve presente em 66,7% e 94,4% dos laudos periciais. O tempo de tramitação do processo (em meses) apresentou mediana de 20 meses. As varas de família B e D relataram resultado estatisticamente significativo, as medianas foram, respectivamente, 13,5 e 29 meses, referente ao período de tramitação desses processos (p=0,022). Conclusões: o relatório médico no contexto do processo judicial de curatela mostrou significativa importância para o portador de uma síndrome demencial, contribuindo para o esclarecimento de quais direitos e exercícios de atos da vida civil ainda poderão ser por ele praticados. O presente trabalho apurou a necessidade de treinamento da equipe multiprofissional da rede de atenção primária à saúde, para acolher devidamente o paciente e orientar as famílias/cuidadores de forma a resguardar e preservar os direitos do curatelado.