Licenciamento de edificações para estabelecimentos hoteleiros no município de Belo Horizonte, Minas Gerais

• Autor(a) principal: Vanilson Cosme Oliveira Couto
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9AEFFB
• topic: Construção civil; Engenharia civil; Hoteleiros Belo Horizonte (MG); Edificações Normas; Edificações Belo Horizonte (MG); Construção civil

O presente trabalho consiste na sistematização e análise crítica deinformações legais atinentes aos processos de licenciamento de edificações próprias de estabelecimentos hoteleiros no município de Belo Horizonte. O conhecimento do conjunto de leis, decretos, portarias e outras formas de atos administrativos que tenham implicações arquitetônico-urbanísticas se mostra necessário para que arquitetos e engenheiros civis possam devidamente se situar quando no planejamento de edificações integrantes de estabelecimentos hoteleiros. Ressalta-se que o presente estudo se desenvolve aproximadamente três anos antes do evento de repercussão mundial Copa do Mundo FIFA Brasil 2.014 e que Belo Horizonte será uma das sedes deste evento. O presente estudo, assim, ocorre concomitantemente ao planejamento e ao licenciamento de estabelecimentos hoteleiros e de suas respectivas edificações.