Digitalização de substituição: análise do decreto nº 10.278/2020 e da produção do representante digital

• Autor(a) principal: Dalton Garcia do Carmo
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/65368; https://orcid.org/0000-0001-9638-0009
• topic: Digitalização de substituição; Representante digital; Gestão de documentos; Decreto nº 10.278/2020; Documento arquivístico digital; Ciência da informação; Documentos arquivísticos - digitalização; Documentos eletrônicos; Preservação pela digitalização

A digitalização de substituição concedeu ao representante digital o mesmo valor legal presente no documento arquivístico original em papel, desde que fossem atendidos os atributos apresentados no Decreto nº 10.278/2020. Posteriormente, foram publicadas a Resolução do Conselho Nacional de Arquivos nº 48 e a norma da Associação Brasileira de Normas Técnica - Prática Recomendada 1.013, com o intuito de orientar o processo para de produção do representante digital nas instituições. O objetivo geral definido foi a parametrização da produção do representante digital com critérios que garantam a presunção de autenticidade para o representante digital, a partir da análise das publicações supracitadas e de pesquisa na literatura arquivística no contexto digital. Os objetivos específicos foram: a conceitualização dos atributos apresentados no decreto, à fundamentação teórica dos procedimentos de digitalização de substituição de acordo com as bibliografias consultadas e a sistematização de ações necessárias para a produção do representante digital. Dessa forma, foi possível estabelecer o fluxo para a digitalização, as boas práticas para a garantia de qualidade do processo, a preparação do ambiente digital para inserção do documento digital, a autenticação eletrônica e as propriedades do formato de arquivo digital, o respaldo e o valor legal para o representante digital. A abordagem qualitativa e exploratória, e a pesquisa bibliográfica e documental, permitiram uma cobertura ampla, em fontes variadas e a investigação sobre o tema. Como resultados, a partir do levantamento das proposições, leis e decretos, foi observado que a digitalização de substituição esteve na pauta legislativa por décadas. Por sua vez, a comunidade arquivística desenvolveu pesquisas e criticou as iniciativas governamentais a partir do conhecimento científico. Foi verificada a importância de padrões arquivísticos para os procedimentos de digitalização, para garantir a preservação dos documentos. As instituições e a sociedade civil estão em meio a Transformação Digital e as ferramentas tecnológicas podem contribuir para o aperfeiçoamento do acesso, da recuperação e da preservação da informação. Todavia, foi atestado que a gestão de documentos, independente se o suporte documental for digital ou não digital, reúne os mecanismos necessários para a preservação do representante digital. Por fim, foram apresentadas as ações e os aspectos necessários no ambiente para a digitalização de substituição, no âmbito governamental, institucional e profissional, que precisam ser considerados na produção do representante digital.