Agentes de mudança, contextos políticos & dinâmica institucional : um estudo sobre o processo de mudança institucional gradual no setor da segurança pública no Brasil

• Autor(a) principal: Íris Gomes dos Santos
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/50252; https://orcid.org/0000-0002-9174-2717
• topic: Mudança institucional; Segurança pública; Política pública; Institucionalismo; Ciência política - Teses; Políticas públicas - Teses; Segurança pública - Teses

Esta tese buscou explicar o processo de mudança institucional no setor da segurança pública, observando sob quais condições de interação entre o cenário político, os atores e elementos endógenos das próprias instituições ocorrem mudanças ou dinamismo institucional. Trata-se de uma área que goza de notável estabilidade no que tange às suas instituições constitucionais, predominando elevada autonomia das burocracias policiais, sobretudo por estas serem atores institucionais com poder de veto. A pesquisa procurou responder à seguinte questão: como e por que, a despeito da estabilidade das regras macroinstitucionais, mudanças institucionais foram alcançadas no campo da segurança no período compreendido entre 1989 e 2014? A hipótese principal defende que num contexto marcado por múltiplos interesses e pontos de veto, a mudança institucional se caracteriza como de natureza gradual e lenta, vez que não se dá através de alterações ou emendamentos nas macroregras, mas a partir da ação de agentes políticos que exploram ativamente as lacunas e ambiguidades inerentes às instituições, interpretando a estrutura de constrangimentos e oportunidades de formas alternativas na direção de convertê-las para novas funções ou propósitos. Tal hipótese assenta-se em pressupostos da Teoria da Mudança Institucional Gradual, os quais buscam integrar a agência a fatores estruturais, destacando a importância da formação de identidades e coalizões, interpretação das regras e ideias circunscritas em seus eventos e contextos. Nessa perspectiva, mudanças são resultados menos de situações abruptas e descontínuas e mais de um processo gradual e endógeno decorrente da própria estrutura das instituições, de ambiguidades e lacunas existentes em seus desenhos emergidos ao longo do tempo no processo de interpretação, contestação e direcionamento de sua implementação. Valendo-se da metodologia de mapeamento de processo, esforço inicial foi realizado no sentido de analisar o legado institucional decorrente do regime militar, bem como mapear as fontes de ideias, arenas e ideologias postas durante a Assembleia Nacional Constituinte com o objetivo de aprofundar o entendimento sobre a tendência corporativista e conservadora impressa nas instituições do setor. Em seguida, as regras constitucionais vigentes foram analisadas segundo os elementos de sua sintaxe institucional na direção de se identificar as aparentes ambiguidades e lacunas que assentaram os esforços e movimentos de mudança na Nova República. A partir da identificação da estrutura de constrangimentos e incentivos latentes nas instituições em foco e do exame de emendas constitucionais (aprovadas, rejeitadas e arquivadas), bem como das leis criadas pós 1988 e das principais políticas públicas implementadas, observou-se que a circulação de novas ideias, decorrentes do amadurecimento de comunidades acadêmicas, e a articulação entre governos e intelectuais foram fatores determinantes para a conformação de coalizões capazes de processar um movimento gradual de sofisticação nas políticas do setor. A continuidade dessas políticas, investimentos e estreitamento das relações intergovernamentais incorreram numa trajetória que configurou uma rota de conversão gradual e acabou forçando a criação de novas regras em nível intermediário, as quais se direcionaram exatamente para o preenchimento de lacunas constitucionais segundo novas lógicas de ação.