O manicômio judiciário e seus pacientes na visão dos trabalhadores: atenção à saúde e equipamento prisional

• Autor(a) principal: Ana Flavia Ferreira de Almeida Santana
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9ZPJE9
• topic: Assistência à Saúde; Hospitais Psiquiátricos; Saúde Mental; Crime; Medida de Segurança; Hospitais Psiquiátricos/história; Hospitais Psiquiátricos; Equipe de Assistência ao Paciente; Internação Compulsória do Doente Mental e; Enfermagem; Controles Formais da Sociedade; Pessoas Mentalmente Doentes

A realidade de um Hospital de Custódia e Tratamento (HCT), anteriormente denominado manicômio judiciário, ao qual a sociedade lançou mão para dar conta da loucura ligada à criminalidade, foi o alvo deste estudo. A construção e manutenção desta instituição, compreendida em seu aspecto histórico e organizacional, incluindo ações de profissionais de saúde e segurança, foram abordadas por meio da relação entre os meios e instrumentos estabelecidos e utilizados. O HCT é uma instituição encarregada de fazer cumprir o tratamento e de privar a liberdade dos portadores de sofrimento mental submetidos à medida de segurança. Este estudo teve como objetivo analisar as contradições existentes em um Hospital de Custódia e Tratamento, focalizando sua função de assistência à saúde e de segurança publica. A opção pelo materialismo histórico dialético (MHD) teve como fundamento a possibilidade de utilizá-lo como instrumento para a interpretação da realidade. Com sua inerente essencialidade lógica, a dialética apontou um caminho para a compreensão e consequente possibilidade de transformação da realidade do HCT. O cenário de estudo foi o HCT Jorge Vaz (HCTJV), localizado na cidade de Barbacena, MG, Brasil. Trata-se do único manicômio judiciário do Estado, criado em 1927. A coleta de dados foi conduzida por meio de três diferentes técnicas, visando ao cruzamento das informações, ou seja, Análise de Documentação, Entrevistas e Observação. A amostra foi por conveniência e os sujeitos profissionais do HCT e magistrados das Varas Criminais e Execução Criminal de Minas Gerais. As entrevistas foram submetidas à análise de conteúdo e os documentos e observações utilizados para complementação das informações como forma de apreensão das conexões internas, buscando a visão global e as contradições existentes. Os resultados mostram que prevalece a vigilância feita pelos agentes de segurança, em detrimento da atenção à saúde, apesar de contar com equipe multiprofissional; há pouca ou nenhuma ação voltada para a reinserção social dos internos e há falta de pessoal, medicamentos e outros meios e instrumentos para atender às necessidades das pessoas em Medida de Segurança. Os parâmetros para o tratamento dos pacientes é estabelecido por cada profissional, individualmente, de acordo com sua percepção dos internos e visão de mundo. Não há trabalho em equipe e não é seguido o preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas leis específicas para saúde mental. Não há treinamento para trabalhar no HCT e os agentes de segurança são treinados para trabalhar em presídios comuns. Pode-se concluir que o fim proposto pela Medida de Segurança a ser colocado em prática pela instituição não tem sido alcançado, prevalecendo a utilização de práticas superadas do passado. O foco no HCT não é o tratamento nem o cuidado, mas a vigilância constante e a manutenção de sujeitos socialmente indesejáveis, reclusos, estabilizados de forma a não de comprometer a ordem social.