Meios autocompositivos de resolução de conflitos coletivos: reflexões sobre a adequação da técnica em favor da efetividade

• Autor(a) principal: Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Ludmila Costa Reis
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i19.p195-209.2016; http://hdl.handle.net/1843/39327; https://orcid.org/0000-0002-2883-2584
• topic: Acesso à justiça; Educação em solução de conflitos; Mediação de conflitos; Acesso à justiça; Mediação; Resolução de disputas (Direito)

O presente artigo propõe-se a analisar as normas que disciplinam os meios autocompositivos de resolução de conflitos no direito brasileiro e confrontá-las com a sua possibilidade de aplicação aos conflitos coletivos. Busca-se problematizar a aplicação das técnicas de conciliação, negociação e mediação às diversas espécies de conflitos, tendo em vista seus traços distintivos. Pretende-se demonstrar que, diante das características inerentes aos conflitos coletivos, impõe-se a busca por soluções técnicas adequadas, sob pena de comprometimento dos resultados consensuais almejados. Assim, apresenta-se a mediação como meio autocompositivo potencialmente adequado para a resolução de conflitos coletivos, desde que seja considerada a necessidade de adequação da técnica às peculiaridades apontadas.