Paradoxos do direito à igualdade: discriminação, diferença e identidade sob uma perspectiva crítica
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | https://doi.org/10.11117/rdp.v18i97.5412 http://hdl.handle.net/1843/68050 https://orcid.org/0000-0002-9721-5221 https://orcid.org/0000-0002-8266-3734 |
Resumo: | O objetivo do artigo é explorar os paradoxos do direito à igualdade, contextualizando, aprofundando e problematizando os efeitos do seu uso para o combate à subordinação de e para promoção de inclusão. De forma geral, o artigo argumenta que o direito à igualdade, se empregado de maneira acrítica e descontextualizada, pode gerar uma série de efeitos adversos, prejudicando inclusive aqueles que pretenderia contemplar. Para tanto, aborda-se a distinção entre igualdade formal e material e os critérios tradicionalmente utilizados para justificar a desequiparação perante o Direito, e sustenta-se sua insuficiência para lidar com os dilemas da igualdade. Explora-se a relação entre igualdade e diferença, discutindo-se como a construção da diferença, a pretexto de visibilizar experiências de subordinação e viabilizar o reconhecimento de direitos, apresenta riscos de fortalecimento e reprodução de estereótipos e hierarquias. Analisa-se como as simplificações necessárias para a construção de identidades podem também limitar as possibilidades de identificação e criar hierarquização e invisibilização de experiências dentro um grupo subordinado. Discute-se como medidas de inclusão, como ações afirmativas e o direito à acomodação razoável, podem acarretar assimilação e conservadorismo. Investiga-se como a ênfase na diferença pode levar a uma fragmentação que tenha como consequência, de um lado, ignorar impactos negativos de certas demandas, e, de outro, impossibilitar a construção de uma abordagem mais ampla e solidária das subalternidades. Conclui-se que, mesmo que as ambiguidades não possam ser plenamente superadas, devem ser consideradas na construção de um arcabouço jurídico que pretenda promover os direitos de pessoas e grupos socialmente discriminados. Por fim, propõe-se uma abordagem crítica, contingente e contextualizada da igualdade capaz de oferecer um horizonte de mudança mais abrangente, articulado e transformador. |
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Explora-se a relação entre igualdade e diferença, discutindo-se como a construção da diferença, a pretexto de visibilizar experiências de subordinação e viabilizar o reconhecimento de direitos, apresenta riscos de fortalecimento e reprodução de estereótipos e hierarquias. Analisa-se como as simplificações necessárias para a construção de identidades podem também limitar as possibilidades de identificação e criar hierarquização e invisibilização de experiências dentro um grupo subordinado. Discute-se como medidas de inclusão, como ações afirmativas e o direito à acomodação razoável, podem acarretar assimilação e conservadorismo. Investiga-se como a ênfase na diferença pode levar a uma fragmentação que tenha como consequência, de um lado, ignorar impactos negativos de certas demandas, e, de outro, impossibilitar a construção de uma abordagem mais ampla e solidária das subalternidades. Conclui-se que, mesmo que as ambiguidades não possam ser plenamente superadas, devem ser consideradas na construção de um arcabouço jurídico que pretenda promover os direitos de pessoas e grupos socialmente discriminados. Por fim, propõe-se uma abordagem crítica, contingente e contextualizada da igualdade capaz de oferecer um horizonte de mudança mais abrangente, articulado e transformador.The goal of this article is to explore the paradoxes of the right to equality by contextualizing, deepening, and problematizing the effects of its use to fight subordination and to promote inclusion. In general, the article argues that the right to equality, if employed in an uncritical and decontextualized way, can generate multiple adverse effects, harming even those it intends to contemplate. To this end, it discusses the distinction between formal and material equality and the criteria traditionally used to justify unequal treatment under the law and argues that they are insufficient to deal with equality dilemmas. The relationship between equality and difference is explored, discussing how the construction of difference, on the pretext of making experiences of subordination visible and enabling the recognition of rights, runs the risk of strengthening and reproducing stereotypes and hierarchies. The article analyzes how the simplifications necessary for the construction of identities can also limit the possibilities of identification and create hierarchization and invisibilization of experiences within a subordinated group. It discusses how inclusionary measures such as affirmative action and the right to reasonable accommodation can lead to assimilation and conservatism. Finally, it examines how the emphasis on difference can lead to fragmentation that has the effect of, on the one hand, ignoring negative impacts of certain demands, and, on the other, preventing the construction of a broader and more solidaristic approach to subalternities. The article concludes that even if these equality ambiguities cannot be fully overcome, they must be taken into consideration in the construction of a legal framework that intends to promote the rights of socially discriminated persons and groups. Finally, it proposes a critical, contingent, and contextualized approach to equality able to offer a more comprehensive, articulated, and transformative horizon of change.porUniversidade Federal de Minas GeraisUFMGBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITORevista Direito PúblicoIgualdadeDiferença (Filosofia)IdentidadeIgualdadeDiferençaIdentidadeParadoxos do direito à igualdade: discriminação, diferença e identidade sob uma perspectiva críticaParadoxes of equality: discrimination, difference and identity in a critical perspectiveinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttps://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/5412Juliana Cesario Alvim GomesLigia Fabrisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGLICENSELicense.txtLicense.txttext/plain; charset=utf-82042https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/68050/1/License.txtfa505098d172de0bc8864fc1287ffe22MD51ORIGINALParadoxos do direito à igualdade_ discriminação, diferença e identidade sob uma perspectiva crítica .pdfParadoxos do direito à igualdade_ discriminação, diferença e identidade sob uma perspectiva crítica .pdfapplication/pdf243263https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/68050/2/Paradoxos%20do%20direito%20%c3%a0%20igualdade_%20discrimina%c3%a7%c3%a3o%2c%20diferen%c3%a7a%20e%20identidade%20sob%20uma%20perspectiva%20cr%c3%adtica%20.pdf972028e3c7046c9c89d4b238cfc91c1fMD521843/680502024-05-02 17:50:06.944oai:repositorio.ufmg.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2024-05-02T20:50:06Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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