A proposição de um modelo teórico para análise da implementação da lei de acesso à informação

• Autor(a) principal: Rogério Luís Massensini
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Maria Guiomar da Cunha Frota
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/62292; https://orcid.org/0000-0002-5323-1879
• topic: Lei de acesso à informação; Regime informacional; Poder informacional; Ciência da informação

Este trabalho pretende propor um modelo para analisar o processo de implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527 de 18 de novembro de 2011), na Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, entre 2012 e 2016. Esse período é caracterizado pela introdução de práticas de políticas de informação para atender às demandas de um novo regime informacional, que vem se delineando a partir da aprovação da Lei de Acesso à Informação. A questão norteadora é quais são as variáveis centrais para compor um modelo analítico com potencialidade para viabilizar a interpretação das complexas relações entre Estado e Sociedade nos processos de implementação da Lei de Acesso à Informação? Para o delineamento do modelo, no plano teórico, o artigo apoia-se na literatura que trata dos seguintes temas: Regime de Informação, Relações entre Estado e Sociedade Civil no contexto da Sociedade da Informação. No plano empírico realizou-se uma pesquisa preliminar, no período investigado, acerca das 8.588 demandas dos cidadãos às instituições responsáveis pela implementação da Lei de Acesso à Informação e das respostas dadas por essas instituições. A conclusão parcial da pesquisa é que o modelo analítico adotado deve articular distintas instâncias de poder (instrumental, estrutural, simbólico e informacional) que atravessam e configuram as relações Estado e Sociedade.