Avaliação de conflitos e insuficiência das ações do INCRA no processo de implantação de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária no município de Pompeu/MG

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andressa Laysse da Silva
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Mariana de Brito Gomes, Kênia Conceição de Souza, Matheus Anchieta Ramirez, Samilla Vieira Dos Santos, Ranier Chaves Figueiredo
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/67193
Resumo: The objective of this study was to evaluate the policy for the implementation of agrarian reform settlements in Brazil through documentary review and observations in four agrarian reform settlements in the municipality of Pompéu-MG. The methodology used was the documentary review, pertinent to the legislation that governs the processes of Settlement Projects (PA) of agrarian reform in Brazil and participant observation in community meetings of the PAs of the municipality. The Agrarian Reform must act to repair centuries of unjust land distribution, which continues to this day, causing a disparity between landlords and landless.The Land Law, created in Brazil empire, resulted in the concentration of land ownership by the elites. In the military regime was created Land Statute, in an attempt to soften the moods of social movements in the countryside and the agrarian elites of the country. The military government began to direct its support to the policy of subsidies to agricultural modernization and to apply strong repression to the social movements, resulting in the conservative modernization. At the same time, INCRA was created, an autarchy of the federal government, responsible for the agrarian reform of the country. The current agrarian reform policy, the fruit of this centralizing and authoritarian government, has its decisions governed by the State and INCRA, and is not controlled by the public that will benefit from it (settlers). The municipality needs high financial contributions from the government to fulfill its responsibilities. Interruption or reduction of resources causes the State to paralyze actions. Thus, the failures in the establishment of settlements reproduce the ideology of support for large estates, combat the ideal of land redistribution, and create a new focus of social conflict in which the landless and settled populations see INCRA, not politics As an obstacle to the implementation of settlement processes.
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The Agrarian Reform must act to repair centuries of unjust land distribution, which continues to this day, causing a disparity between landlords and landless.The Land Law, created in Brazil empire, resulted in the concentration of land ownership by the elites. In the military regime was created Land Statute, in an attempt to soften the moods of social movements in the countryside and the agrarian elites of the country. The military government began to direct its support to the policy of subsidies to agricultural modernization and to apply strong repression to the social movements, resulting in the conservative modernization. At the same time, INCRA was created, an autarchy of the federal government, responsible for the agrarian reform of the country. The current agrarian reform policy, the fruit of this centralizing and authoritarian government, has its decisions governed by the State and INCRA, and is not controlled by the public that will benefit from it (settlers). The municipality needs high financial contributions from the government to fulfill its responsibilities. Interruption or reduction of resources causes the State to paralyze actions. Thus, the failures in the establishment of settlements reproduce the ideology of support for large estates, combat the ideal of land redistribution, and create a new focus of social conflict in which the landless and settled populations see INCRA, not politics As an obstacle to the implementation of settlement processes.Objetivou-se avaliar a política de implantação de projetos de assentamentos (PA) de reforma agrária no Brasil em quatro locais no município de Pompeu-MG. A metodologia utilizada foi a revisão documental, pertinente a legislação que rege os processos de Projetos de Assentamento (PA) de reforma agrária no Brasil e observação participante em reuniões comunitárias dos PA’s do município. A Reforma Agrária deve atuar com intuito de reparar séculos de distribuição fundiária injusta, que perdura até os dias de hoje, causando uma disparidade entre latifundiários e Sem-Terra. A Lei de Terras, criada no Brasil império, resultou na concentração da posse da terra pelas elites. No regime militar criou-se o Estatuto da Terra, como tentativa de amenizar os ânimos dos movimentos sociais no campo e das elites agrárias do país. O governo militar passou a direcionar seu apoio à política de subsídios à modernização agrícola e aplicar forte repressão aos movimentos sociais, resultando na modernização conservadora. Nesta mesma época, criou-se o INCRA, uma autarquia do governo federal, responsável pela reforma agrária do país. A atual política de reforma agrária, fruto deste governo, centralizador e autoritário, tem suas decisões regidas pelo Estado e o INCRA, não sendo controladas pelo público que irá se beneficiar dela (assentados). A autarquia necessita de elevados aportes financeiros do governo para fazer cumprir suas responsabilidades. Interrupção ou redução dos recursos faz com que o Estado paralise as ações. Assim, as falhas na implantação dos assentamentos reproduzem a ideologia de apoio às grandes propriedades, combate o ideal de redistribuição de terras e cria um novo foco de conflito social no qual as populações sem acesso a terra e assentadas vêem no INCRA, e não na política federal, um obstáculo à implantação dos processos de assentamentos.Universidade Federal de Minas GeraisBrasilVET - DEPARTAMENTO DE ZOOTECNIAUFMG2024-04-15T19:54:33Z2024-04-15T19:54:33Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObjectpdfapplication/pdf2358-2030http://hdl.handle.net/1843/67193porCongresso brasileiro de zootecnia (Zootec)Andressa Laysse da SilvaMariana de Brito GomesKênia Conceição de SouzaMatheus Anchieta RamirezSamilla Vieira Dos SantosRanier Chaves Figueiredoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMG2024-04-15T19:54:34Zoai:repositorio.ufmg.br:1843/67193Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oairepositorio@ufmg.bropendoar:2024-04-15T19:54:34Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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