Avaliação de conflitos e insuficiência das ações do INCRA no processo de implantação de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária no município de Pompeu/MG

• Autor(a) principal: Andressa Laysse da Silva
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Mariana de Brito Gomes, Kênia Conceição de Souza, Matheus Anchieta Ramirez, Samilla Vieira Dos Santos, Ranier Chaves Figueiredo
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/67193
• topic: Assentamentos; Concentração de terras; INCRA; Reforma agraria; Reforma Agraria - Assentamentos; Posse da terra; Propriedade territorial; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (incra)

Objetivou-se avaliar a política de implantação de projetos de assentamentos (PA) de reforma agrária no Brasil em quatro locais no município de Pompeu-MG. A metodologia utilizada foi a revisão documental, pertinente a legislação que rege os processos de Projetos de Assentamento (PA) de reforma agrária no Brasil e observação participante em reuniões comunitárias dos PA’s do município. A Reforma Agrária deve atuar com intuito de reparar séculos de distribuição fundiária injusta, que perdura até os dias de hoje, causando uma disparidade entre latifundiários e Sem-Terra. A Lei de Terras, criada no Brasil império, resultou na concentração da posse da terra pelas elites. No regime militar criou-se o Estatuto da Terra, como tentativa de amenizar os ânimos dos movimentos sociais no campo e das elites agrárias do país. O governo militar passou a direcionar seu apoio à política de subsídios à modernização agrícola e aplicar forte repressão aos movimentos sociais, resultando na modernização conservadora. Nesta mesma época, criou-se o INCRA, uma autarquia do governo federal, responsável pela reforma agrária do país. A atual política de reforma agrária, fruto deste governo, centralizador e autoritário, tem suas decisões regidas pelo Estado e o INCRA, não sendo controladas pelo público que irá se beneficiar dela (assentados). A autarquia necessita de elevados aportes financeiros do governo para fazer cumprir suas responsabilidades. Interrupção ou redução dos recursos faz com que o Estado paralise as ações. Assim, as falhas na implantação dos assentamentos reproduzem a ideologia de apoio às grandes propriedades, combate o ideal de redistribuição de terras e cria um novo foco de conflito social no qual as populações sem acesso a terra e assentadas vêem no INCRA, e não na política federal, um obstáculo à implantação dos processos de assentamentos.