As Conferências Públicas Nacionais como forma de inclusão política: alguns determinantes da capacidade inclusiva desses espaços de participação e deliberação

• Autor(a) principal: Viviane Petinelli e Silva
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-88VQ35
• topic: Inclusão Política; Conferências Públicas Nacionais; Inclusão social; Ciência política; Participação; Forum (Debates)

Esta dissertação analisa o processo de inclusão política a partir das Conferências Públicas Nacionais, que são espaços de participação e deliberação da sociedade civil e do governo, convocados pelo Presidente da República. Partindo dos pressupostos que hoje orientam os estudos sobre as instituições participativas e os espaços de participação e deliberação no Brasil, o trabalho procurou mostrar o que afeta a inclusão política nesses espaços, entendida aqui como a incorporação das propostas neles produzidas na agenda do governo federal, além de descrever como as conferências se estruturam e funcionam. Para tanto, foram escolhidas as conferências nacionais de aqüicultura e pesca, de políticas para mulheres e de políticas de promoção da igualdade racial, tendo em vista seu ineditismo e a centralidade atribuída a esses temas pelo Governo Lula, que os incorporou como políticas de governo através da criação de uma Secretaria Especial, com status de Ministério, para cada um deles, na estrutura da Presidência da República. O trabalho apresenta, minuciosamente, as conferências e aponta para os aspectos que caracterizam e diferenciam esses espaços. Esta análise teve como objetivo testar a hipótese de que a capacidade inclusiva das conferências varia de acordo com as características que elas assumem, quais sejam: o tema da política pública nelas debatida, o tipo das deliberações nelas produzidas, o tipo de organização e de história da sociedade civil nelas envolvida, a prática participativa e deliberativa adotada e o montante de recursos orçamentários recebidos pela instituição-sede da conferência.