"Curar todas as moléstias com um único medicamento": os juristas e a pena de prisão no Brasil (1830-1890)

• Autor(a) principal: Ricardo Sontag
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://doi.org/10.23927/issn.2526-1347.RIHGB.2016(471):45-72; http://hdl.handle.net/1843/37297; https://orcid.org/0000-0003-3008-8042
• topic: História do direito penal; Cultura jurídica; Prisão; Direito Penal; Direito penal - História; Prisão; Pena (Direito)

Como já vem sendo destacado pela historiografia, o código criminal de 1830 é um marco importante na história da pena de prisão no Brasil. Já o tema das diferenças entre o código de 1830 e o de 1890 foi pouco explorado. O código de 1830 teria optado pela multiplicidade das penas” e o de 1890 pela “unicidade de pena”: é possível encontrar menções desse tipo em textos de juristas do século XIX. Assim, o que este artigo pretende explorar é justamente as características específicas desses dois códigos na cultura jurídica do século XIX, como os juristas se posicionaram acerca de eventuais transformações desejáveis no arsenal punitivo do código de 1830, isto é, se e como avaliavam a pena de prisão em comparação com as outras que existiam no código (açoites, pena de morte etc.). Metodologicamente, este artigo parte dos textos dos códigos e dos textos dos juristas brasileiros da época, considerando a espessura própria do “jurídico” e as ideias jurídicas não somente como esquemas abstratos, mas como ideias inseridas em determinados gêneros literários e relacionadas a determinados papéis exercidos pelos autores de tais textos. Nesse sentido, foi possível perceber: a) que, mesmo no interior do pouco propício gênero “comentário”, os juristas brasileiros se posicionaram, especialmente quando os dispositivos legais sobre as penas suscitavam questões civilizacionais, e b) que a centralidade da pena de prisão se aprofunda no código de 1890 não somente em sentido quantitativo, e tal diferença foi percebida pelos juristas da época.