Propriedade privada imobiliária urbana: espaço e campo na disputa entre proprietários e não proprietários

• Autor(a) principal: Juliano dos Santos Calixto
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AZ2ME2
• topic: Espaço; Ocupações urbanas; Direito civil; Função social da propriedade; Direito de propriedade; Direito à moradia; Espaço urbano; Direito urbanistico; Direito civil; Direito de propriedade; Direito à moradia

O presente estudo se desenvolve a partir do problema da disputa sobre o direito de propriedade a partir de um ponto de vista inclusivo que pense também nos não proprietários. Para compreender o problema, adota-se uma perspectiva reconstrutiva da disputa sobre o direito de propriedade imobiliária. Em primeiro lugar, tal reconstrução é realizada a partir do campo do direito civil brasileiro, com a constatação da fundamentação da propriedade no direito natural e no liberalismo econômico. Entendido o ponto de partida, a reconstrução continua com o diagnóstico da disputa com a perspectiva do direito urbanístico, que com surgimento de um novo paradigma com a Constituição de 1988 defende nova forma de regulação do direito de propriedade. Em seguida, a noção de espacialização da disputa sobre a propriedade é levantada a partir dos conceitos de direito à cidade e da produção do espaço, ressaltando a importância do contexto espacial para estabelecer os conflitos concretos que envolvem a propriedade imobiliária. Por fim, a forma externada da disputa sobre a propriedade é discutida no contexto do direito à moradia a partir da pesquisa de campo que analisou quatro Ocupações Urbanas da Região Metropolitana de Belo Horizonte. As disputas teóricas e os conceitos debatidos são relacionados com as falas dos moradores das Ocupações e com os argumentos levantados em ações judiciais envolvendo as áreas ocupadas. A metodologia reconstrutiva alia a leitura crítico-teórica à análise empírica, com o aporte do trabalho em campo realizado por meio de entrevistas e da análise dos argumentos de decisões judiciais. A transcrição das entrevistas e as cópias dos autos foram obtidas a partir dos dados levantados pela Pesquisa Mapeamento das Ocupações Urbanas da RMBH. A base teórica está organizada nos conceitos de campo de Bourdieu, direito à cidade e espaço de David Harvey. A pesquisa visa contribuir com o tema demonstrando que a construção do direito de propriedade se dá nos conflitos concretos e para sua melhor compreensão é preciso espacializar a disputa, o que implica, inclusive, olhar a mesma pelo ponto de vista dos não proprietários.