Proteção ambiental e planejamento estatal: programas e metas do plano plurianual federal 2016 a 2019 para a implantação das unidades de conservação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Giovani Clark
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Marcelo Tobias da Silva Azevedo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
Texto Completo: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i2.2336
http://hdl.handle.net/1843/40134
https://orcid.org/ 0000-0002-9324-4770
https://orcid.org/ 0000-0001-7976-4772
Resumo: As unidades de conservação são espaços territoriais especialmente protegidos que possuem como objetivo a preservação de características naturais relevantes. A Lei nº 9.985/2000 impõe três elementos mínimos para a adequada gestão da unidade de conservação, ou seja, regularização fundiária, o Plano de Manejo e os Conselhos Gestores. O artigo objetiva estudar as metas e ações do atual Plano Plurianual federal na efetivação dos desígnios constitucionais de definição de espaços territoriais especialmente protegidos e a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, inclusive por parte do Estado. A pesquisa é documental, baseada em uma revisão bibliográfica.
id UFMG_2af17b57ff9b17b9c2f566d7863509a5
oai_identifier_str oai:repositorio.ufmg.br:1843/40134
network_acronym_str UFMG
network_name_str Repositório Institucional da UFMG
repository_id_str
spelling 2022-03-15T20:55:41Z2022-03-15T20:55:41Z2017326181http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i2.23362526-0057http://hdl.handle.net/1843/40134https://orcid.org/ 0000-0002-9324-4770https://orcid.org/ 0000-0001-7976-4772As unidades de conservação são espaços territoriais especialmente protegidos que possuem como objetivo a preservação de características naturais relevantes. A Lei nº 9.985/2000 impõe três elementos mínimos para a adequada gestão da unidade de conservação, ou seja, regularização fundiária, o Plano de Manejo e os Conselhos Gestores. O artigo objetiva estudar as metas e ações do atual Plano Plurianual federal na efetivação dos desígnios constitucionais de definição de espaços territoriais especialmente protegidos e a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, inclusive por parte do Estado. A pesquisa é documental, baseada em uma revisão bibliográfica.Protected Areas are specially protected territorial spaces whose purpose is the preservation of relevant natural characteristics. Law 9.985 / 2000 imposes three minimum elements for the proper management of the conservation unit, that is, expropriation, the Management Plan and the Management Councils. The objective of this article is to study the goals and actions of the current brazilian Economic Planning in the realization of the constitutional purposes of defining specially protected territorial spaces and ecologically balanced environmental protection for the present and future generations, including by the State. This research is documentary, based on a bibliographical review.porUniversidade Federal de Minas GeraisUFMGBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICORevista de Direito, Economia e Desenvolvimento SustentávelMeio ambienteDesenvolvimento sustentávelPolíticas públicasProteção ambientalDefesa do meio ambienteDesenvolvimento sustentávelLei n. 9.985/2000Plano plurianualPoliticas públicasUnidades de conservaçãoProteção ambiental e planejamento estatal: programas e metas do plano plurianual federal 2016 a 2019 para a implantação das unidades de conservaçãoEnvironmental protection and state planning: programs and goals of the multi-year plan 2016 to 2019 for federal implementation of conservation unitsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttps://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/2336Giovani ClarkMarcelo Tobias da Silva Azevedoapplication/pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGLICENSELicense.txtLicense.txttext/plain; charset=utf-82042https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/40134/1/License.txtfa505098d172de0bc8864fc1287ffe22MD51ORIGINALProteção ambiental e planejamento estatal ....pdfProteção ambiental e planejamento estatal ....pdfapplication/pdf724598https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/40134/2/Prote%c3%a7%c3%a3o%20ambiental%20e%20planejamento%20estatal%20....pdfd298e68d2db13bc170f42bcbd9d2037cMD521843/401342022-03-15 17:55:41.776oai:repositorio.ufmg.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2022-03-15T20:55:41Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Proteção ambiental e planejamento estatal: programas e metas do plano plurianual federal 2016 a 2019 para a implantação das unidades de conservação
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv Environmental protection and state planning: programs and goals of the multi-year plan 2016 to 2019 for federal implementation of conservation units
title Proteção ambiental e planejamento estatal: programas e metas do plano plurianual federal 2016 a 2019 para a implantação das unidades de conservação
spellingShingle Proteção ambiental e planejamento estatal: programas e metas do plano plurianual federal 2016 a 2019 para a implantação das unidades de conservação
Giovani Clark
Defesa do meio ambiente
Desenvolvimento sustentável
Lei n. 9.985/2000
Plano plurianual
Politicas públicas
Unidades de conservação
Meio ambiente
Desenvolvimento sustentável
Políticas públicas
Proteção ambiental
title_short Proteção ambiental e planejamento estatal: programas e metas do plano plurianual federal 2016 a 2019 para a implantação das unidades de conservação
title_full Proteção ambiental e planejamento estatal: programas e metas do plano plurianual federal 2016 a 2019 para a implantação das unidades de conservação
title_fullStr Proteção ambiental e planejamento estatal: programas e metas do plano plurianual federal 2016 a 2019 para a implantação das unidades de conservação
title_full_unstemmed Proteção ambiental e planejamento estatal: programas e metas do plano plurianual federal 2016 a 2019 para a implantação das unidades de conservação
title_sort Proteção ambiental e planejamento estatal: programas e metas do plano plurianual federal 2016 a 2019 para a implantação das unidades de conservação
author Giovani Clark
author_facet Giovani Clark
Marcelo Tobias da Silva Azevedo
author_role author
author2 Marcelo Tobias da Silva Azevedo
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Giovani Clark
Marcelo Tobias da Silva Azevedo
dc.subject.por.fl_str_mv Defesa do meio ambiente
Desenvolvimento sustentável
Lei n. 9.985/2000
Plano plurianual
Politicas públicas
Unidades de conservação
topic Defesa do meio ambiente
Desenvolvimento sustentável
Lei n. 9.985/2000
Plano plurianual
Politicas públicas
Unidades de conservação
Meio ambiente
Desenvolvimento sustentável
Políticas públicas
Proteção ambiental
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv Meio ambiente
Desenvolvimento sustentável
Políticas públicas
Proteção ambiental
description As unidades de conservação são espaços territoriais especialmente protegidos que possuem como objetivo a preservação de características naturais relevantes. A Lei nº 9.985/2000 impõe três elementos mínimos para a adequada gestão da unidade de conservação, ou seja, regularização fundiária, o Plano de Manejo e os Conselhos Gestores. O artigo objetiva estudar as metas e ações do atual Plano Plurianual federal na efetivação dos desígnios constitucionais de definição de espaços territoriais especialmente protegidos e a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, inclusive por parte do Estado. A pesquisa é documental, baseada em uma revisão bibliográfica.
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-03-15T20:55:41Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-03-15T20:55:41Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1843/40134
dc.identifier.doi.pt_BR.fl_str_mv http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i2.2336
dc.identifier.issn.pt_BR.fl_str_mv 2526-0057
dc.identifier.orcid.pt_BR.fl_str_mv https://orcid.org/ 0000-0002-9324-4770
https://orcid.org/ 0000-0001-7976-4772
url http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i2.2336
http://hdl.handle.net/1843/40134
https://orcid.org/ 0000-0002-9324-4770
https://orcid.org/ 0000-0001-7976-4772
identifier_str_mv 2526-0057
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Minas Gerais
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFMG
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Minas Gerais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFMG
instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
instname_str Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron_str UFMG
institution UFMG
reponame_str Repositório Institucional da UFMG
collection Repositório Institucional da UFMG
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/40134/1/License.txt
https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/40134/2/Prote%c3%a7%c3%a3o%20ambiental%20e%20planejamento%20estatal%20....pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv fa505098d172de0bc8864fc1287ffe22
d298e68d2db13bc170f42bcbd9d2037c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1803589317932613632

Registros relacionados