Universalização e equidade: o abastecimento de água e o esgotamento sanitário como direitos humanos no município de Pirapora / MG

• Autor(a) principal: Jonathan Rodrigues Azevedo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/38857
• topic: Saneamento básico; Saneamento básico; Políticas públicas; Políticas públicas; Serviços públicos; Serviços públicos; Agenda 2030; Agenda 2030; Infraestrutura básica; Infraestrutura básica; Vulnerabilidade urbana; Vulnerabilidade urbana; Políticas Públicas -- Saneamento - Teses; Serviços de utilidade pública -- Teses; Pirapora (MG) -- Abastecimentos de água e esgoto -- Teses; Sociologia urbana

O acesso à água potável e ao esgotamento sanitário, necessidades primárias para manutenção da vida, são direitos humanos reconhecidos internacionalmente na Resolução Nº64/292 de 2010 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU, da qual o Brasil é signatário. Assim, devem ser de forma universal e indiscriminatória. Considerando a desigualdade dos acessos a estes serviços no mundo, desigualdade esta que se acentua no Brasil, é condição para universalização que tal prestação esteja pautada, dentre outros princípios, na equidade. Devido a escala e complexidade da infraestrutura necessária ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário e, considerando também estes acessos como direitos sociais, é de responsabilidade do Estado o provimento. Este atua, historicamente, como agente produtor das cidades a partir da implantação da infraestrutura, em ações não neutras, que tendem a priorizar as áreas de interesse do mercado. Portanto, é necessário e urgente que as políticas públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário estejam pautadas nos princípios da universalização e da equidade e no reconhecimento destes como direitos humanos universais. Assim sendo, o objetivo desta pesquisa é investigar a observância da equidade, a busca pela universalização e o reconhecimento do Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário nas políticas públicas de Pirapora/MG. Como percurso metodológico, realizou-se a busca nos instrumentos municipais de saneamento básico e do planejamento urbano evidências da observância dos princípios da equidade e dos esforços para universalização, bem como do reconhecimento dos acessos aos serviços como direitos humanos. Também foram identificadas ilhas de exclusão das redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, procedendo caracterização destas como áreas de vulnerabilidade infraestrutural. Em Pirapora/MG a implantação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário são reflexos da realidade brasileira, apresentando primazia ao abastecimento de água, grandes déficits no esgotamento sanitário, exclusão das áreas rurais e irregulares e a falta da efetivação dos princípios da equidade nas políticas públicas.