O desempenho de estudantes de países africanos de língua oficial portuguesa no certificado de proficiência em língua portuguesa para estrangeiros (Celpe-Bras)

• Autor(a) principal: Natália Moreira Tosatti
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/36528; https://orcid.org/0000-0002-6959-982X
• topic: Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras); Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G); Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP); Lusofonia; Políticas Linguísticas; Letramentos; Língua portuguesa – Estudo e ensino – Falantes estrangeiros; Língua inglesa – Exames, questões, etc.; Aquisição de segunda linguagem; Política linguística

Este estudo, inscrito na área da Linguística Aplicada, analisa o desempenho de examinandos de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), na edição de 2018 do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Nossas discussões e análises basearam-se em reflexões no campo dos estudos de políticas linguísticas (Cf. SPOLSKY, 1998, 2004; SHOHAMY, 2006; DINIZ, 2010; 2012; RIBEIRO DA SILVA, 2011, 2013) e de avaliação (MESSICK, 1996; McNAMARA, 2000; SCHOFFEN, 2009; SCARAMUCCI, 2004, 2009, 2016). Também nos pautamos por problematizações sobre o conceito de lusofonia presentes, principalmente, em Faraco (2012, 2013); Ponso (2019) e Mariani (2004). O Celpe-Bras é um instrumento de política linguística (DINIZ, 2009) com importante papel no processo de difusão e promoção da língua portuguesa como língua adicional, tanto no Brasil, quanto no exterior. A certificação conferida pelo exame é hoje, entre outras abrangências, uma exigência para a participação no Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), estabelecido entre o Brasil e países em desenvolvimento. Até 2012, o Exame não era exigido a estudantes de PALOP, que compõem cerca de 60% dos participantes do programa em questão, segundo informações disponíveis na página do Ministério de Relações Exteriores. Porém, a partir da publicação do Decreto Nº 7.948, de 12 de março de 2013 (BRASIL, 2013), a exigência do exame se estendeu a todos os estudantes estrangeiros, sem exceção. Dados cedidos pelo INEP para a composição do corpus desta pesquisa ‒ referentes a 106 participantes oriundos de PALOP – apontaram que 61,3% dos examinandos demonstraram proficiência na Parte Oral do exame. Por outro lado, na Parte Escrita, o desempenho foi significativamente inferior: 28,3% não foram certificados; 26,4% alcançaram nível Intermediário, certificação mínima atribuída pelo exame; 28,3% alcançaram nível Intermediário Superior; 15,1% ficaram no nível Avançado e 1,9%, no Avançado Superior. Com base na análise das produções escritas desses examinandos e considerando o construto que rege o exame, dedicamo-nos, neste estudo, a buscar elementos que nos levassem a compreender esse desempenho. Nas análises de nosso corpus, foram raras as inadequações lexicais, morfológicas ou sintáticas que comprometessem a leitura ou o entendimento dos textos produzidos. Também foram raros os equívocos de compreensão relativos aos textos-base de cada tarefa, que devem ser mobilizados nas produções dos examinandos. Concluímos que as principais razões que prejudicaram o desempenho desses examinandos estão associadas à dificuldade que eles apresentaram em estruturar adequadamente os gêneros discursivos solicitados em algumas tarefas, principalmente no que envolve a construção da interlocução. O resultado dessas análises nos permite, por meio de dados empíricos, questionar a política que exige de estudantes de PALOP a comprovação de proficiência por meio de um exame de português como língua adicional. Tal exigência parece indicar que o Estado brasileiro não legitima a língua portuguesa desses estudantes e desconsidera o fato de eles terem sido escolarizados em língua portuguesa. Essa postura se apresenta incongruente com as ideias de elo linguístico e cooperação subjacentes à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Uma vez diagnosticado que há, por parte desses estudantes de PALOP, candidatos ao PEC-G, necessidades relacionadas à produção de determinados gêneros discursivos, entendemos que a implementação de cursos que contribuam para a prática e vivência nesses gêneros seria mais relevante e adequada que a exigência de um exame.