A quem pertence o aftermarket automotivo?: práticas anticompetitivas no mercado de reparação veicular brasileiro uma reflexão crítica sobre a jurisprudência do CADE

• Autor(a) principal: Diogo Lucas Martins
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYSNFR
• topic: Direito econômico; Condutas anticompetitivas; Direito antitruste; Mercado automobilístico; Propriedade intelectual; Direito econômico; Direito antitruste; Conselho Administrativo de Defesa Economica (Brasil); Concorrência; Mercado automobilístico

O presente estudo tem por escopo refletir sobre algumas condutas empresariais praticadas pelos agentes que compõem o mercado secundário automotivo brasileiro (denominado aftermarket automotivo) e seus respectivos impactos concorrenciais. O setor em análise envolve uma gama de mercados relevantes. Para fins de delimitação do estudo, optou-se por proceder a dois recortes: (i) o mercado de autopeças utilizadas na reparação (mercado de reposição, responsável pela maior parte das condutas); e (ii) o mercado de equipamentos destinados a suprir as necessidades dos reparadores dos veículos. O recorte metodológico se dá sob a ótica do Direito da Concorrência, a partir do exame de três possíveis condutas que podem afetar a livre concorrência no setor, a saber: (i) denúncias de cartelização envolvendo fabricantes de autopeças; (ii) efeitos que podem advir de restrições verticais da relação entre montadoras e concessionárias na reposição de peças originais; (iii) eventuais abusos de direitos de propriedade intelectual que podem resultar em barreiras à entrada de peças de reposição. Para cada conduta apresentada, serão analisadas decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a respeito do tema. Também serão examinados casos envolvendo condutas empresariais e seus consequentes prejuízos ou benefícios para determinados agentes que compõem a cadeia do aftermarket automotivo. A experiência internacional, sobretudo a europeia e a norte-americana, será utilizada na compreensão de tais práticas e verificação sobre como o setor de reparação tem reagido às práticas abusivas e anticoncorrenciais denunciadas, a fim de buscar soluções e reflexões para os casos brasileiros.