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2023-11-16T13:12:47Z2023-11-16T13:12:47Z2017-11201172177-3866http://hdl.handle.net/1843/60992Introdução Questiona-se que as Transferências Intergovernamentais para os municípios colabora para um desestímulo fiscal pela arrecadação própria. Essa arrecadação é a forma mais segura de um município se sustentar, ou seja, de arcar com seus gastos. O esforço fiscal representa a relação entre a arrecadação efetiva e a potencial do ente público. Corroborando essa visão sobre a sustentabilidade, a Lei de Responsabilidade Fiscal também impõem metas de controle e superávits primários, apesar de haver considerações sobre municípios que dependem totalmente destes repasses e não se esforçam na arrecadação Problema de Pesquisa e Objetivo Os municípios que realizam esforço fiscal na arrecadação de seus tributos próprios são caracterizados por apresentar uma sustentabilidade financeira? Para analisar essa sustentabilidade, optou-se por utilizar o conceito de Resultado Primário e Nominal, Capital Circulante Líquido, População e Receita Tributária. Essas variáveis são úteis para verificar se os municípios possuem condições financeiras para arcar com os diversos compromissos assumidos. Busca-se alinhar a questão da sustentabilidade financeira dos municípios estudados, frente à arrecadação tributária municipal. Fundamentação Teórica Explana-se sobre a Constituição Federal de 1988 e as mudanças na arrecadação dos municípios, descrevendo os principais componentes desta. Relata sobre as transferências intergovernamentais e sua participação nas receitas dos municípios. Apresenta os conceitos de Sustentabilidade financeira ligada à liquidez, solvência e geração de receitas dos entes governamentais, complementa explorando os resultados Primário e Nominal como forma sustentabilidade fiscal e da Necessidade de Financiamento do Setor Público, finalizando com o Capital Circulante Líquido ligado à disponibilidade financeira Metodologia Pesquisa descritiva com abordagem quantitativa. Procedimento documental. Dados obtidos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) - STN. Variáveis abordadas o Resultado Primário e Nominal, o CCL, a Receita Tributária Própria, População, Receita Corrente, Receita Tributária Per Capita. Analisados os municípios da microrregião de Varginha/MG. Realizadas análises de estatística descritiva e correlações entre as variáveis acima descritas. Análise dos Resultados verificou-se que somente um, dos doze municípios estudados apresentou um Resultado Primário negativo. Todavia, cinco dos doze municípios apresentaram Resultado Nominal superavitário, ou seja, supriram as despesas primárias e ainda arcaram com os juros da dívida. Os municípios com mais população foram os que proporcionalmente apresentaram maior arrecadação própria frente às Receitas Correntes. Apresentou-se forte correlação entre o Resultado Nominal e o CCL e entre as Receitas Tributárias e população. O Resultado Primário teve correlação fraca com o CCL e moderada com a Receita Tributária Conclusão Os resultados reforçam Afonso e Araújo (2001) de que os principais tributos municipais possuem traços extremamente urbanos. Confirmam Freitas e Teixeira (2015) na qual encontraram relações significativas entre as variáveis de Receita Tributária e o Resultado Financeiro. A forte correlação entre o Resultado Nominal e o CCL, sugerem as considerações de Santos e Piekas (2014) de que a Sustentabilidade Financeira representa segurança aos municípios na sustentação os seus gastos, entendendo-se inseridos nesses os juros da dívida pública, posto que são despesas integrantes das contas públicas.porUniversidade Federal de Minas GeraisUFMGBrasilFCE - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEISSEMEAD Seminários em AdministraçãoAdministração públicaDireito tributárioImpostos - ArrecadaçãoAdministração financeiraSustentabilidade financeiraArrecadação municipalResultado PrimárioSustentabilidade financeira dos municípios da microrregião de Varginha/MGinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObjecthttp://login.semead.com.br/20semead/anais/arquivos/886.pdfIara Borges MartinsCláudio Roberto CaríssimoJoão Estevão Barbosa NetoGabriel Rodrigo Gomes Pessanhainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGLICENSELicense.txtLicense.txttext/plain; charset=utf-82042https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/60992/1/License.txtfa505098d172de0bc8864fc1287ffe22MD51ORIGINALSustentabilidade Financeira dos Municípios da Microrregião de Varginha_MG.pdfSustentabilidade Financeira dos Municípios da Microrregião de Varginha_MG.pdfapplication/pdf195809https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/60992/2/Sustentabilidade%20Financeira%20dos%20Munic%c3%adpios%20da%20Microrregi%c3%a3o%20de%20Varginha_MG.pdf3cae7f3725d842ffc1be54dbea7b3441MD521843/609922023-11-16 10:12:49.487oai:repositorio.ufmg.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2023-11-16T13:12:49Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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