Reexaminando a filosofia do direito internacional de Ronald Dworkin: poderia o ouriço ter feito de outra maneira?

• Autor(a) principal: Thomas da Rosa de Bustamante
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/37316; https://orcid.org/0000-0002-4493-0088
• topic: Direito internacional; Legitimidade; Dworkin; Filosofia do direito internacional; Fundamento moral; Direito internacional; Dworkin, Ronald, 1931-2013; Legitimidade (Direito)

Este ensaio se debruçará sobre a questão de se o esforço de Dworkin para estender a sua teoria do direito doméstico para o campo do direito internacional teve êxito. Para responder, deve-se examinar não apenas as teses importantes que ele adota no ensaio póstumo “A New Philosophy for International Law”, mas também o seu último livro Justice for Hedgehogs. Sustentarei que a teoria do direito internacional de Dworkin está embasada em ao menos três premissas importantes que se situam no coração da sua imagem do direito e da moral como um “único sistema”: i) uma concepção não-metafísica de fatos morais; ii) uma visão otimista sobre a objetividade de juízos morais; e iii) uma perspectiva anti-naturalista sobre a verdade de proposições morais. Concluirei que a filosofia do direito internacional de Dworkin resiste aos seus críticos e que sem os princípios da mitigação e da saliência Dworkin não será capaz de oferecer um fundamento moral para as instituições internacionais.