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Marcio Benedito BaptistaCarlos Barreiras MartinezMauro da Cunha NaghettiniAlberto Simon SchvartzmanMarcus Vinicius Cristelli Moura2019-08-12T12:56:06Z2019-08-12T12:56:06Z2006-12-01http://hdl.handle.net/1843/BUDB-8APNDSEste trabalho apresenta as bases para o estabelecimento de uma sistemática de análise e de critérios de outorga para os proveitamentos de potenciais hidráulicos com a finalidade de geração de energia elétrica. Na busca de um adequado gerenciamento da oferta hídrica, o instrumento da outorga tornou-se, talvez, como o mais importante gestão das águas. A aplicação deste instrumento faz-se necessário tanto para garantir o adequado funcionamento dos empreendimentos hidrelétricos, como dos demais usos na bacia contribuinte e no próprioreservatório. A inexistência da outorga para as hidrelétricas pode acarretar, até mesmo, a inviabilidade da geração. Isto se justifica devido aos usos consuntivos a montante não a considerarem, em seu balanço hídrico, caso não esteja regularizada junto ao órgão gestor competente.A União, através de sua Agência Nacional de Águas (ANA), e alguns estados brasileiros, através de seus órgãos gestores de recursos hídricos, como Bahia, Rio Grande do Sul e São Paulo, já outorgam tais empreendimentos. Entretanto, existe ainda uma grande carência de critérios técnicos consistentes para a avaliação das solicitações de outorgas para os aproveitamentos de potenciais hidrelétricos, bem como uma ausência de regulamentação específica para sua implementação.This paper introduces a methodology for analyzing and establishing criteria for water rights for hydropower generation. Nowadays, in Brazil, the instrument of water rights serves as an important tool for managing water resources. Its application to the hydropower sector is becomingincreasingly necessary in order to provide adequate operation of hydropower plants, as well as to manage multiple water use within the watershed and in the reservoir. The current non application of the instrument of water rights for hydropower plants may cause additional risk for energy production, as a result of diffuse watershed consumptivewater use, which might have been ignored in the reservoir water balance.The Brazilian government, through its water management agency (Agência Nacional de Águas ANA), and through some state agencies, such as those located in the states of Bahia, Rio Grande do Sul and São Paulo, are already using this tool as a criteria for water rights. However, there is still a lack of a set of systematic technical criteria for evaluating water rights, in the context of the countrys large remaining hydropower potential, and there is, also, an urgent need for specific regulations.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGMeio ambienteEnergia elétrica ConcessõesRecursos hídricos DesenvolvimentoHidrologiaEngenharia sanitáriaSaneamentoCritériosoutorgahidrelétricaContribuição para o estabelecimento de critérios de outorga para aproveitamentos hidrelétricosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALcontibui__o_para_o_estabelecimento.pdfapplication/pdf1780868https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUDB-8APNDS/1/contibui__o_para_o_estabelecimento.pdfce86bc82e1551785da985568617279c1MD51TEXTcontibui__o_para_o_estabelecimento.pdf.txtcontibui__o_para_o_estabelecimento.pdf.txtExtracted texttext/plain291505https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUDB-8APNDS/2/contibui__o_para_o_estabelecimento.pdf.txt6850c4fbe52efe5d4ebdb81fcc600f8dMD521843/BUDB-8APNDS2019-11-14 17:50:15.318oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUDB-8APNDSRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-14T20:50:15Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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