A reforma do conselho de segurança das Nações Unidas: uma questão institucional

• Autor(a) principal: Mariana Pimenta Oliveira Baccarini
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9LNHCP
• topic: Instituições informais; Reforma do Processo de Tomada de Decisão; Conselho de Segurança das Nações Unidas; Nações Unidas b Conselho de Segurança; Ciência política; Reçaões internacionais

A reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas se constitui hoje em um dos principais temas debatidos pela Organização das Nações Unidas em decorrência dos questionamentos acerca da legitimidade e representatividade do órgão. Entretanto, teóricos e estudiosos do assunto debatem o tema mais a partir da lógica dos atores, seus interesses e negociações do que da lógica institucional, o que limita a compreensão do problema. Este estudo busca preencher esta lacuna, reconstruindo a história da organização e da reforma, desde a Sociedade das Nações, de forma a demonstrar como a reforma institucional é uma parte fundamental e permanente de uma instituição, e não algo conjuntural. Assim, a reforma do Conselho de Segurança constitui um processo institucional que sofreu um lock in histórico no momento da criação da Carta das Nações Unidas, tendo por base o estabelecimento do poder de veto dos membros permanentes do Conselho de Segurança e as demais regras para alteração da composição do órgão. Este lock in histórico determinou, por sua vez, uma trajetória dependente das posteriores tentativas de reforma do processo decisório do Conselho de Segurança, inviabilizando alterações substantivas, fato demonstrado na reforma de 1963/1965 e nas frustradas negociações iniciadas com o fim da Guerra Fria. Conclui-se argumentando que, dada a dificuldade de se reformar formalmente o Conselho de Segurança, devemos nos focar nas instituições informais que emergiram e emergem em caráter complementar, substitutivo, acomodatício ou competitivo às instituições formais, tendo em vista que podem diminuir os efeitos do lock in histórico e possibilitar uma reforma informal no órgão, o que garantiria maior estabilidade.