O casamento entre o tempo e a eternidade: uma análise à luz da comunhão plena de vida, da proteção da confiança e do direito intertemporal

• Autor(a) principal: Tereza Cristina Monteiro Mafra
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/41386
• topic: Direito intertemporal; Casamento; Casamento (Direito); Leis - Retroatividade

O presente trabalho trata da comunhão plena de vida e da proteção da confiança no direito intertemporal do casamento. A comunhão plena de vida é uma pedra angular do casamento e promove efeitos em todas as suas esferas. De outro lado, embora a proteção da confiança deva orientar também o casamento, tal se vê de forma assistemática e pontual na jurisprudência. Objetiva-se, após a análise do desenvolvimento histórico do casamento, demonstrando sua contratualização, verificar se e como a comunhão plena de vida e a proteção da confiança poderiam servir de instrumentos para sistematizar a interpretação e a aplicação das normas sobre o casamento, com ênfase no direito intertemporal, diante da escassez doutrinária sobre a matéria. Compõem o marco teórico a noção de casamento como instituição, adotada por Paul Roubier e seguida por vários autores brasileiros no âmbito do direito intertemporal, a ideia lançada por Diogo Leite Campos de que a comunhão de vida é casamento enquanto estado e deve existir no duplo plano, pessoal e patrimonial, e a visão negocial do casamento, sofrendo a incidência das características do negócio de confiança, sustentada por Menezes Cordeiro e por Carneiro da Frada.