Incompatibilidades entre barragens de rejeito de minério e abastecimento público de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte: o caso do manancial de Bela Fama, bacia do alto Rio das Velhas, MG

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guilherme Eduardo Macêdo Cota
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/69600
Resumo: The public supply source of Bela Fama is the most important source of water in Belo Horizonte, representing about 70% of the municipal supply. Its water contribution area, in turn, features a series of dams to contain ore tailings, that in the event of a rupture, would compromise the capture of water. In this sense, considering the history of failures of ore tailings dams in Minas Gerais in recent decades and the constitutive risk that each structure has of breaking, the present work proposes to investigate possible incompatibilities between dams and the public supply source. In order to do so, the legal framework on ore tailings dams is analyzed, highlighting the legal changes that occurred after the recent cases of ruptures in Minas Gerais. In addition, the structures present in the Bela Fama contribution basin were mapped, highlighting their legal context - whether they are included in the National Dam Safety Policy, as well as the Category of Risk, Associated Potential Damage and if they have the Declaration of Stability Condition. A theoretical foundation is also undertaken on the difficulties and limitations surrounding the protection of sources, reflecting on the coexistence of different uses of water upstream of the capture point intended for public supply. The results obtained point to a scenario of vulnerability of the Bela Fama water source in the face of dams, especially those that are abandoned and do not have a Declaration of Stability Condition attested. This scenario is a consequence of several factors, including the lack of consideration of the water supply sources during the environmental licensing process, the delegation of the management of the structures to the mining companies, the inability of the environmental agencies to inspect all the dams and the power dynamics that permeate the mining sector.
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In order to do so, the legal framework on ore tailings dams is analyzed, highlighting the legal changes that occurred after the recent cases of ruptures in Minas Gerais. In addition, the structures present in the Bela Fama contribution basin were mapped, highlighting their legal context - whether they are included in the National Dam Safety Policy, as well as the Category of Risk, Associated Potential Damage and if they have the Declaration of Stability Condition. A theoretical foundation is also undertaken on the difficulties and limitations surrounding the protection of sources, reflecting on the coexistence of different uses of water upstream of the capture point intended for public supply. The results obtained point to a scenario of vulnerability of the Bela Fama water source in the face of dams, especially those that are abandoned and do not have a Declaration of Stability Condition attested. This scenario is a consequence of several factors, including the lack of consideration of the water supply sources during the environmental licensing process, the delegation of the management of the structures to the mining companies, the inability of the environmental agencies to inspect all the dams and the power dynamics that permeate the mining sector.O manancial de abastecimento público de Bela Fama é a fonte de captação de água mais importante de Belo Horizonte, representando cerca de 70% do abastecimento do município. Sua área de contribuição hídrica, por sua vez, apresenta uma série de barramentos para contenção de rejeitos de minério que, em caso de rompimento, comprometeriam a captação de água. Nesse sentido, considerando o histórico de rompimentos de barragens de rejeito de minério em Minas Gerais nas últimas décadas e o risco constitutivo que cada estrutura possui de romper, o presente trabalho propõe investigar possíveis incompatibilidades entre barragens e o manancial de abastecimento público. Para tanto é analisado o arcabouço legal sobre barragens de rejeito de minério, evidenciando as alterações legais ocorridas após os recentes casos de rompimentos em Minas Gerais. Ademais, as estruturas presentes na bacia de contribuição de Bela Fama foram mapeadas, destacando seu contexto legal – se estão ou não inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens, bem como apontado a Categoria de Risco, Dano Potencial Associado e se possuem a Declaração de Condição de Estabilidade. É empreendido também uma fundamentação teórica sobre as dificuldades e limitações entorno da proteção de mananciais, refletindo sobre a coexistência de diferentes usos da água à montante do ponto de captação destinado ao abastecimento público. Os resultados obtidos apontam para um panorama de vulnerabilidade do manancial de Bela Fama frente às barragens, especialmente aquelas que estão abandonadas e não possuem Declaração de Condição de Estabilidade atestada. Esse cenário é consequência de diversos fatores, incluindo a falta de consideração dos mananciais de abastecimento durante o processo de licenciamento ambiental, a delegação da gestão das estruturas para as mineradoras, a incapacidade dos órgãos ambientais em fiscalizar todas as barragens e as dinâmicas de poder que permeiam o setor minerário.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorUniversidade Federal de Minas GeraisBrasilIGC - DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIAPrograma de Pós-Graduação em GeografiaUFMGAntônio Pereira Magalhães Júniorhttp://lattes.cnpq.br/4282669608406708Rodrigo Silva LemosLuiz Jardim de Moraes WanderleyFrederico Wagner de Azevedo LopesDiego Rodrigues MacedoGuilherme Eduardo Macêdo Cota2024-07-02T20:10:04Z2024-07-02T20:10:04Z2024-04-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1843/69600porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMG2024-07-02T20:10:04Zoai:repositorio.ufmg.br:1843/69600Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oairepositorio@ufmg.bropendoar:2024-07-02T20:10:04Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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