Aplicação de sanções positivas no direito do trabalho brasileiro

• Autor(a) principal: Rômulo Soares Valentini
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8XTM9Q
• topic: Sanção Positiva; Direito; Direito do Trabalho; Sanção; Direito

A conjuntura social e econômica existente no Brasil contribui para a criação de um cenário no qual o inadimplemento da legislação trabalhista passa a ser mais vantajoso para as empresas, sob o aspecto financeiro, do que o cumprimento da lei. As respostas tradicionalmente elaboradas pela teoria jurídica para coibir esse comportamento se pautam pelo aumento da eficácia das sanções punitivas do Estado, visando reprimir a conduta ilícita tornando-a mais desvantajosa para o agente. O presente trabalho busca lançar bases para a solução do problema por meio de outra abordagem, consistente na criação de normas jurídicas que tenham por objetivo tornar o cumprimento da lei mais vantajoso para o agente, estabelecendo sanções positivas. Essa lógica, pautada pela função promocional do Direito, possibilita a criação de um modelo normativo capaz de atuar em conjunto com a lógica repressiva de modo a garantir maior eficácia das normas jurídicas e promover o cumprimento voluntário da legislação.