Desigualdade regional e os fundos constitucionais de financiamento no Brasil

• Autor(a) principal: Heder Carlos de Oliveira
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/AMSA-7PFKLC
• topic: Economia regiona; fundos constitucionais de financiamento; Fundos federais de desenvolvimento Brasil; Brasil Condições econômicas Disparidades regionais

O processo de desenvolvimento econômico no território brasileiro ocorreu de forma completamente desigual, o que originou um país com acentuada disparidade econômica e social entre as regiões. Diante das diferenças regionais no Brasil o Governo Federal vem, desde o início do século XX, promovendo políticas de desenvolvimento regional no intuito de favorecer um crescimento econômico mais eqüitativo entre os estados. Entre as diferentes políticas regionais adotadas ao longo dos anos, no final da década de 1980 é apresentada uma nova proposta de combate ao problema regional no país. Essa proposta implementada, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, resgata a questão da disparidade regional brasileira sendo, os Fundos Constitucionais de Financiamento como mecanismo de compensar as diferenças inter-regionais. Os recursos dos Fundos (FNO, FCO e FNE) contam, dentre as políticas regionais, com o maior volume monetário destinado ao desenvolvimento econômico regional. O objetivo desse trabalho é analisar o impacto dos Fundos Constitucionais de Financiamento para a indução do crescimento dos municípios e Estados nos quais se inserem esses programas, e assim, sua contribuição para a redução das desigualdades regionais do Brasil. Os resultados empíricos confirmam a problemática da desigualdade regional no Brasil e indicam que algumas das variáveis analisadas (infra-estrutura, educação e saúde) apresentam relações esperadas e significativas com o crescimento econômico, porém, os Fundos Constitucionais de Financiamento não apresentaram relação significativa com o diferencial de crescimento econômicos dos municípios e Estados onde estão inseridos.