Proteção de dados em práticas de profiling no setor privado

• Autor(a) principal: Gustavo Duarte Vieira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/34072
• topic: Profiling; Proteção de dados pessoais; Privacidade; Discriminação; Direito civil; Direito à privacidade; Big data; Proteção de dados; Discriminação

O advento da internet e a difusão de tecnologias digitais nos últimos anos resulta em grandes mudanças nas relações econômicas e sociais. O profiling é uma espécie de tratamento de dados pessoais que se torna cada vez mais comum nesse contexto, em que surge uma economia baseada em dados. Esse procedimento envolve a construção de perfis a partir da análise automatizada de grandes quantidades de dados coletados acerca de um indivíduo ou de um grupo, com o objetivo de se tomar uma decisão em relação ao sujeito perfilado. Assim como a maioria das tecnologias, observa-se ganhos importantes com seu uso, principalmente em termos de eficiência e eficácia de análises preditivas. Porém, o uso irrestrito pode significar importantes efeitos prejudiciais ao desenvolvimento da vida privada dos indivíduos, por possibilitar previsões de comportamento ou de características de um sujeito de maneira invasiva à sua privacidade, assim como a discriminação de pessoas submetidas a um perfil estereotipado. Nesse sentido, o presente trabalho visa identificar quais devem ser os limites legais do profiling feito por agentes do setor privado, de forma a se mitigar as mazelas que decorrem desse tipo de tratamento de dados. Partindo-se da ideia proposta por Daniel Solove, de que existe uma burocracia no fluxo de dados pessoais entre atores do setor privado, observa-se a necessidade de uma arquitetura de controle que integre leis e tecnologias, para alterar significativamente as estruturas que envolvem o tratamento de informações. Portanto, busca-se demonstrar que é necessário que as legislações relativas à proteção de dados pessoais criem formas controle sobre dados de diversos níveis para se garantir efetiva privacidade e igualdade dos sujeitos cujos dados são utilizados para definição de perfis. Tendo em vista a Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada no Brasil em 2018, e a General Data Protection Regulation, que entrou em vigor no mesmo ano na União Europeia, são analisados aspectos das regulações que hoje compõe a arquitetura de controle sobre dados e que efetivamente definem os limites legais do profiling.