Humanização do espaço carcerário: uma análise das políticas públicas para oferta de trabalho e educação no sistema prisional de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Isabel Regina de Souza Pereira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B4YLRH
• topic: Trabalho; Direitos humanos; Trabalho e educação em prisões; Educação; Humanização; Direitos humanos; Educação para o trabalho; Políticas públicas; Educação; Reabilitação de criminosos; Prisioneiros Trabalho; Prisioneiros Políticas públicas; Prisões Educação; Prisões Minas Gerais; Educação e Estado; Prisioneiros Educação; Educação Políticas públicas

O Brasil administra o quarto maior sistema penitenciário do mundo. Minas Gerais tem a segunda maior população carcerária do Brasil com aproximadamente 60.000 pessoas presas (SEAP, 2016). A presente pesquisa buscou analisar a execução das políticas públicas direcionadas à oferta do direito ao trabalho e à educação aos custodiados do sistema prisional do estado de Minas Gerais. Apesar da Constituição da República estabelecer o Brasil como um Estado de Direito, o que se assiste na execução penal é uma situação cruel e dramática com práticas que se mostram em conflito com a Constituição e com a Lei. O sentenciado não é tratado como sujeito de direitos. Seus direitos fundamentais são violados pela omissão do Estado que não estabelece as necessárias políticas públicas para que seja preservada a sua dignidade humana. Entre os direitos fundamentais do custodiado estão o direito à educação e ao trabalho. A análise realizada neste estudo teve como premissa que trabalho e educação são direitos de todos os sentenciados e não favores concedidos somente a quem demonstre merecimento. Para fundamentar a importância do trabalho na formação do sujeito que cumpre pena privativa de liberdade se recorreu ao pensamento de Karl Marx, considerando a luta de classes como o motor da história e o trabalho em sua dimensão formadora e transformadora, como princípio educativo. A contribuição de Foucault foi de fundamental importância para explicar a gênese, o desenvolvimento e a função da prisão, que desde sua criação tem sido utilizada como instrumento de controle, disciplina e poder. Fernández Enguita ajudou a compreender a escola como um cenário onde ocorre uma série de práticas sociais materiais, para além da transmissão e circulação de ideias. Recorreu-se, ainda, às discussões e questionamentos de Thompson sobre a dificuldade de se conciliar as funções da pena estabelecidas pela lei, e à criteriosa exposição de Saviani para descortinar a história da relação entre trabalho e educação. Várias são as contribuições de diversos outros autores que defenderam ideias relacionadas ao problema aqui discutido e que foram de fundamental importância para as reflexões propostas neste estudo. A metodologia utilizada compreendeu a análise de documentos, a observação participante e o questionário.