Ato infracional: fluxo do Sistema de Justiça Juvenil em Belo Horizonte

• Autor(a) principal: Gustavo de Melo Silva
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/VCSA-8BNN93
• topic: Sistema sócio-educativo; Justiça juvenil; Adolescente em conflito com a lei; Responsabilidade penal Belo Horizonte (MG); Sociologia; Assistência a menores; Delinquência juvenil Belo Horizonte (MG); Menores

O presente estudo procura indagar qual é o tratamento dado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente aos jovens que se encontram em conflito com a lei. Neste ínterim, buscou-se investigar o fluxo de funcionamento do sistema de justiça juvenil em Belo Horizonte, no intuito de saber em que medida os juízes, promotores, defensores, delegados, técnicos e educadores sociais levam em conta a personalidade do adolescente e as particularidades de sua família quando da aplicação de medidas sócio-educativas. A pesquisa apresenta uma revisão da literatura afeta à sociologia do crime e do desvio com ênfase no interacionismo simbólico e na etnometodologia, bem como da bibliografia referente aos estudos sobre justiça juvenil no Brasil. Apresenta ainda uma breve retrospectiva histórica sobre a construção da responsabilidade penal do adolescente no Brasil, partindo da época do Império até a promulgação e vigência do ECA. Vários métodos de investigação foram utilizados no intuito de articular dados quantitativos e qualitativos. Entrevistas em profundidade foram realizadas com 14 operadores jurídicos, observações participantes em 80 audiências, 3 grupos focais, além da análise estatística referente a dois bancos de dados, sendo um deles com 9.605 entradas de adolescentes e outro com 1.842 adolescentes. Os resultados da pesquisa demonstram que o novo modus operandi da justiça juvenil em Belo Horizonte tem conseguido dar célere vazão ao processamento do ato infracional, trazendo alguns benefícios para os adolescentes em conflito com a lei e seus familiares. Todavia, ainda existem diversas falhas no sistema, principalmente no que diz respeito à execução das medidas sócio-educativas.