A compatibilidade entre o formalismo da ética discursiva e a crítica habermasiana à eugenia liberal

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Autor(a) principal: Gilcelene de Brito Ribeiro
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/46139
Resumo: A presente tese investiga os desafios programáticos enfrentados pela ética discursiva de Jürgen Habermas diante de sua crítica à eugenia liberal, entendida como o uso de tecnologias de seleção ou alteração do genoma humano para fins de aprimoramento genético com base nos valores ou interesses de mães e pais e na oferta de produtos e serviços genéticos pelo mercado. Ao criticar esta posição filosófica, Habermas emprega conceitos como o de ética da espécie para defender a interdição normativa da eugenia liberal, o que levaria sua ética discursiva a depender de conceitos substantivos característicos das éticas teleológicas. Para investigar essa possibilidade de “giro substantivo”, o primeiro capítulo analisa o debate recente sobre as implicações éticas das tecnologias de alteração do genoma humano, as posições filosóficas dos defensores da chamada eugenia liberal e de seus detratores, situando as teses de Habermas nesse contexto. O segundo capítulo discute os argumentos na obra O Futuro da Natureza Humana, para entender o papel de conceitos como natureza humana e ética da espécie em sua filosofia moral, avaliar o status da proposta normativa de moralização da natureza humana em relação ao formalismo ético, e questionar se essa proposta exige de fato que a ética do discurso repense os limites do que o filósofo designa de moderação pós-metafísica da vida ética. No terceiro capítulo, questiona-se se a relação entre técnica, ciência e ideologia oferece elementos adicionais para a crítica habermasiana às implicações da eugenia liberal, e a extensão em que sua teoria da sociedade ilumina a complexa relação entre a esfera moral e as regulações político-jurídicas das tecnologias de modificação do genoma humano. Do ponto de vista interno à fundamentação da ética discursiva, sustenta-se que um retorno à moderação substantiva da vida ética não representa adequadamente uma aplicação dos princípios de universalização e do discurso à avaliação de normas candidatas a regularem o emprego das tecnologias para fins de aprimoramento genético, e que Habermas não chega a completar um “giro substantivo” de sua ética. Sob o ponto de vista da articulação da filosofia moral de Habermas com sua teoria social, sua mais relevante contribuição deve-se à tese da colonização das esferas normativas da sociedade por mecanismos de controle oriundos da esfera sistêmica. Ela aponta o caráter limitado e unilateral da proposta dos eugenistas liberais de uma regulação das mencionadas tecnologias com base na articulação entre os valores dos pais e as regras de oferta e procura dos mercados. Confrontando essas duas avaliações das contribuições de Habermas ao debate, indica-se o tratamento insuficiente dado à relação entre os valores éticos, as normas morais e as regras jurídicas, diante da potencialidade da teoria discursiva da moral e do direito para propor alternativas de fundamentação que encaminhassem a aplicação das tecnologias genéticas levando em conta a complexidade do tema.
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Para investigar essa possibilidade de “giro substantivo”, o primeiro capítulo analisa o debate recente sobre as implicações éticas das tecnologias de alteração do genoma humano, as posições filosóficas dos defensores da chamada eugenia liberal e de seus detratores, situando as teses de Habermas nesse contexto. O segundo capítulo discute os argumentos na obra O Futuro da Natureza Humana, para entender o papel de conceitos como natureza humana e ética da espécie em sua filosofia moral, avaliar o status da proposta normativa de moralização da natureza humana em relação ao formalismo ético, e questionar se essa proposta exige de fato que a ética do discurso repense os limites do que o filósofo designa de moderação pós-metafísica da vida ética. No terceiro capítulo, questiona-se se a relação entre técnica, ciência e ideologia oferece elementos adicionais para a crítica habermasiana às implicações da eugenia liberal, e a extensão em que sua teoria da sociedade ilumina a complexa relação entre a esfera moral e as regulações político-jurídicas das tecnologias de modificação do genoma humano. Do ponto de vista interno à fundamentação da ética discursiva, sustenta-se que um retorno à moderação substantiva da vida ética não representa adequadamente uma aplicação dos princípios de universalização e do discurso à avaliação de normas candidatas a regularem o emprego das tecnologias para fins de aprimoramento genético, e que Habermas não chega a completar um “giro substantivo” de sua ética. Sob o ponto de vista da articulação da filosofia moral de Habermas com sua teoria social, sua mais relevante contribuição deve-se à tese da colonização das esferas normativas da sociedade por mecanismos de controle oriundos da esfera sistêmica. Ela aponta o caráter limitado e unilateral da proposta dos eugenistas liberais de uma regulação das mencionadas tecnologias com base na articulação entre os valores dos pais e as regras de oferta e procura dos mercados. Confrontando essas duas avaliações das contribuições de Habermas ao debate, indica-se o tratamento insuficiente dado à relação entre os valores éticos, as normas morais e as regras jurídicas, diante da potencialidade da teoria discursiva da moral e do direito para propor alternativas de fundamentação que encaminhassem a aplicação das tecnologias genéticas levando em conta a complexidade do tema.This thesis explores the programmatic challenges facing Jürgen Habermas' discourse ethics with regard to his critique of liberal eugenics, understood as the use of technologies to select or alter the human genome for the purpose of genetic enhancement based on parental values or interests and the market supply of genetic products and services. In criticizing this philosophical position, Habermas uses concepts such as species ethics to defend the normative interdiction of liberal eugenics, which would lead his discourse ethics to rely on substantive concepts that are characteristic of teleological ethics. To investigate the possibility of a “substantive turn,” in the first chapter I analyze the recent debate on the ethical implications of technologies for altering the human genome, the philosophical positions of the advocates of so-called liberal eugenics, and its detractors in the context of Habermas’ theses. The second chapter analyzes the arguments in the book 'The Future of Human Nature' to understand the role of concepts such as human nature and species ethics in its moral philosophy, evaluate the status of the regulatory proposal for the moralization of human nature in relation to ethical formalism, and to question whether this proposal in fact requires that discourse ethics rethink the limits of what the philosopher calls the postmetaphysical moderation of ethical life. In the third chapter, I question whether the relationship between technique, science, and ideology offers additional elements for the Habermasian critique of the implications of liberal eugenics, and the extent to which his theory of society illuminates the complex relationship between the moral sphere, political and legal regulations of human genome modification technologies. From the standpoint of the grounding of discourse ethics, I contend that a return to the substantive moderation of ethical life does not adequately represent an application of the principles of universalization and discourse to the evaluation of candidate norms to regulate the use of technology for the purpose of genetic enhancement, and that Habermas fails to complete a "substantive turn" in its ethics. From the point of view of the articulation of Habermas' moral philosophy with his social theory, his most relevant contribution is the thesis of the colonization of normative spheres of society by steering medium originating from the systemic sphere. This underscores the limited and one-sided nature of the liberal eugenicists' proposal for a regulation of the aforementioned technologies based on the articulation of parental values and market supply and demand laws. Confronting these two evaluations of Habermas' contributions to the debate, I point out the insufficient treatment given to the relationship between ethical values, moral norms, and legal rules in the face of the potential of the discourse theory of morality and law to propose alternative grounds that could guide the application of genetic technologies, taking into account the complexity of the issue.porUniversidade Federal de Minas GeraisPrograma de Pós-Graduação em FilosofiaUFMGBrasilFAF - DEPARTAMENTO DE FILOSOFIAhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/info:eu-repo/semantics/openAccessFilosofia - TesesÉtica - TesesHabermas, Jurgen, 1929-Eugenia - TesesHabermasÉtica discursivaFormalismoEugenia liberalFilosofia da técnicaTeoria socialA compatibilidade entre o formalismo da ética discursiva e a crítica habermasiana à eugenia liberalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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