A compatibilidade entre o formalismo da ética discursiva e a crítica habermasiana à eugenia liberal

• Autor(a) principal: Gilcelene de Brito Ribeiro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/46139
• topic: Habermas; Ética discursiva; Formalismo; Eugenia liberal; Filosofia da técnica; Teoria social; Filosofia - Teses; Ética - Teses; Habermas, Jurgen, 1929-; Eugenia - Teses

A presente tese investiga os desafios programáticos enfrentados pela ética discursiva de Jürgen Habermas diante de sua crítica à eugenia liberal, entendida como o uso de tecnologias de seleção ou alteração do genoma humano para fins de aprimoramento genético com base nos valores ou interesses de mães e pais e na oferta de produtos e serviços genéticos pelo mercado. Ao criticar esta posição filosófica, Habermas emprega conceitos como o de ética da espécie para defender a interdição normativa da eugenia liberal, o que levaria sua ética discursiva a depender de conceitos substantivos característicos das éticas teleológicas. Para investigar essa possibilidade de “giro substantivo”, o primeiro capítulo analisa o debate recente sobre as implicações éticas das tecnologias de alteração do genoma humano, as posições filosóficas dos defensores da chamada eugenia liberal e de seus detratores, situando as teses de Habermas nesse contexto. O segundo capítulo discute os argumentos na obra O Futuro da Natureza Humana, para entender o papel de conceitos como natureza humana e ética da espécie em sua filosofia moral, avaliar o status da proposta normativa de moralização da natureza humana em relação ao formalismo ético, e questionar se essa proposta exige de fato que a ética do discurso repense os limites do que o filósofo designa de moderação pós-metafísica da vida ética. No terceiro capítulo, questiona-se se a relação entre técnica, ciência e ideologia oferece elementos adicionais para a crítica habermasiana às implicações da eugenia liberal, e a extensão em que sua teoria da sociedade ilumina a complexa relação entre a esfera moral e as regulações político-jurídicas das tecnologias de modificação do genoma humano. Do ponto de vista interno à fundamentação da ética discursiva, sustenta-se que um retorno à moderação substantiva da vida ética não representa adequadamente uma aplicação dos princípios de universalização e do discurso à avaliação de normas candidatas a regularem o emprego das tecnologias para fins de aprimoramento genético, e que Habermas não chega a completar um “giro substantivo” de sua ética. Sob o ponto de vista da articulação da filosofia moral de Habermas com sua teoria social, sua mais relevante contribuição deve-se à tese da colonização das esferas normativas da sociedade por mecanismos de controle oriundos da esfera sistêmica. Ela aponta o caráter limitado e unilateral da proposta dos eugenistas liberais de uma regulação das mencionadas tecnologias com base na articulação entre os valores dos pais e as regras de oferta e procura dos mercados. Confrontando essas duas avaliações das contribuições de Habermas ao debate, indica-se o tratamento insuficiente dado à relação entre os valores éticos, as normas morais e as regras jurídicas, diante da potencialidade da teoria discursiva da moral e do direito para propor alternativas de fundamentação que encaminhassem a aplicação das tecnologias genéticas levando em conta a complexidade do tema.