Efeitos da falência sobre a arbitragem

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Patricia Cabral Bittencourt
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYUN9C
Resumo: O objetivo do presente trabalho é verificar os efeitos decorrentes da interação entre a arbitragem e a falência, a partir da análise da legislação, doutrina e jurisprudência pátrios. No contexto de crise econômica global, a tendência de aumento de decretações de falência combinada à crescente opção pela arbitragem como meio de resolução de conflitos empresariais tornará cada vez mais comum a interação entre os dois institutos, justificando o estudo dos efeitos de tal contato. Apresentam-se, inicialmente, os princípios da arbitragem e da falência, demonstrando-se a compatibilidade entre os sistemas. A partir daí, passa-se à análise dos efeitos da falência sobre a convenção arbitral, sobre o procedimento arbitral em curso, sobre a sentença arbitral, inclusive seus meios de impugnação, assim como a possibilidade de celebração de convenção arbitral após a decretação da falência. Diante da absoluta omissão legislativa no Brasil sobre a questão, são propostas diretrizes para o tratamento da matéria, especialmente a partir da verificação de legislações e precedentes estrangeiros.
id UFMG_4c6f7feb96e0ddd2c4ce5f1908149aa8
oai_identifier_str oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUBD-AYUN9C
network_acronym_str UFMG
network_name_str Repositório Institucional da UFMG
repository_id_str
spelling Marcelo Andrade FeresPatricia Cabral Bittencourt2019-08-13T21:58:52Z2019-08-13T21:58:52Z2016-06-29http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYUN9CO objetivo do presente trabalho é verificar os efeitos decorrentes da interação entre a arbitragem e a falência, a partir da análise da legislação, doutrina e jurisprudência pátrios. No contexto de crise econômica global, a tendência de aumento de decretações de falência combinada à crescente opção pela arbitragem como meio de resolução de conflitos empresariais tornará cada vez mais comum a interação entre os dois institutos, justificando o estudo dos efeitos de tal contato. Apresentam-se, inicialmente, os princípios da arbitragem e da falência, demonstrando-se a compatibilidade entre os sistemas. A partir daí, passa-se à análise dos efeitos da falência sobre a convenção arbitral, sobre o procedimento arbitral em curso, sobre a sentença arbitral, inclusive seus meios de impugnação, assim como a possibilidade de celebração de convenção arbitral após a decretação da falência. Diante da absoluta omissão legislativa no Brasil sobre a questão, são propostas diretrizes para o tratamento da matéria, especialmente a partir da verificação de legislações e precedentes estrangeiros.This study is dedicated to the effects of the interaction between arbitration and insolvency proceedings, according to brazilian legislation, doctrine and jurisprudence. Considering the current context of global economic crisis, the trend is to increase the declaration of insolvency, which combined with the increment of arbitration as business dispute resolution method, the interaction between the two institutes will raise, justifying the study of the effects of such contact. Initially, the principles of arbitration and insolvency are presented, demonstrating the compatibility between such systems. From there, the effects of the insolvency declaration on arbitration agreements, arbitration proceedings and arbitration award are analised, including their means of appeal, as well as the possibility of arbitration agreement concluded after the declaration of insolvency. Given the absolute legislative omission in Brazil on the issue the study proposes guidelines for the treatment of such matter, particularly from the verification of foreign laws and precedents.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGArbitragemDireitoAção revocatóriaFalênciaSentença arbitralProcedimento arbitralArbitragemAção revocatóriaArbitrabilidadeFalênciaConvenção arbitralSentença arbitralEfeitos da falência sobre a arbitrageminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALdisserta__o_patr_cia_bittencourt.pdfapplication/pdf1219648https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-AYUN9C/1/disserta__o_patr_cia_bittencourt.pdf9ed6b8420bfdd026467208e80ec3d4c2MD51TEXTdisserta__o_patr_cia_bittencourt.pdf.txtdisserta__o_patr_cia_bittencourt.pdf.txtExtracted texttext/plain433723https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-AYUN9C/2/disserta__o_patr_cia_bittencourt.pdf.txt3f9632ef65517afdc20a27a198f5a8f6MD521843/BUBD-AYUN9C2019-11-14 23:18:02.729oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUBD-AYUN9CRepositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-15T02:18:02Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Efeitos da falência sobre a arbitragem
title Efeitos da falência sobre a arbitragem
spellingShingle Efeitos da falência sobre a arbitragem
Patricia Cabral Bittencourt
Procedimento arbitral
Arbitragem
Ação revocatória
Arbitrabilidade
Falência
Convenção arbitral
Sentença arbitral
Arbitragem
Direito
Ação revocatória
Falência
Sentença arbitral
title_short Efeitos da falência sobre a arbitragem
title_full Efeitos da falência sobre a arbitragem
title_fullStr Efeitos da falência sobre a arbitragem
title_full_unstemmed Efeitos da falência sobre a arbitragem
title_sort Efeitos da falência sobre a arbitragem
author Patricia Cabral Bittencourt
author_facet Patricia Cabral Bittencourt
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Marcelo Andrade Feres
dc.contributor.author.fl_str_mv Patricia Cabral Bittencourt
contributor_str_mv Marcelo Andrade Feres
dc.subject.por.fl_str_mv Procedimento arbitral
Arbitragem
Ação revocatória
Arbitrabilidade
Falência
Convenção arbitral
Sentença arbitral
topic Procedimento arbitral
Arbitragem
Ação revocatória
Arbitrabilidade
Falência
Convenção arbitral
Sentença arbitral
Arbitragem
Direito
Ação revocatória
Falência
Sentença arbitral
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv Arbitragem
Direito
Ação revocatória
Falência
Sentença arbitral
description O objetivo do presente trabalho é verificar os efeitos decorrentes da interação entre a arbitragem e a falência, a partir da análise da legislação, doutrina e jurisprudência pátrios. No contexto de crise econômica global, a tendência de aumento de decretações de falência combinada à crescente opção pela arbitragem como meio de resolução de conflitos empresariais tornará cada vez mais comum a interação entre os dois institutos, justificando o estudo dos efeitos de tal contato. Apresentam-se, inicialmente, os princípios da arbitragem e da falência, demonstrando-se a compatibilidade entre os sistemas. A partir daí, passa-se à análise dos efeitos da falência sobre a convenção arbitral, sobre o procedimento arbitral em curso, sobre a sentença arbitral, inclusive seus meios de impugnação, assim como a possibilidade de celebração de convenção arbitral após a decretação da falência. Diante da absoluta omissão legislativa no Brasil sobre a questão, são propostas diretrizes para o tratamento da matéria, especialmente a partir da verificação de legislações e precedentes estrangeiros.
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-06-29
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-08-13T21:58:52Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-08-13T21:58:52Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYUN9C
url http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYUN9C
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Minas Gerais
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFMG
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Minas Gerais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFMG
instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
instname_str Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron_str UFMG
institution UFMG
reponame_str Repositório Institucional da UFMG
collection Repositório Institucional da UFMG
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-AYUN9C/1/disserta__o_patr_cia_bittencourt.pdf
https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-AYUN9C/2/disserta__o_patr_cia_bittencourt.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 9ed6b8420bfdd026467208e80ec3d4c2
3f9632ef65517afdc20a27a198f5a8f6
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1803589400537333760

Registros relacionados