Acordo de quotistas: o contrato parassocial na sociedade limitada

• Autor(a) principal: Carmen Godoy Vieira de Souza
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8MQHGE
• topic: Validade; Contrato Parassocial; Sociedade Limitada; Acordo de Quotistas; Código Civil; Direito comercial; Acionistas; Sociedades por quotas de responsabilidade limitada

O Acordo de Quotistas é um instrumento jurídico consagrado na prática social das Sociedades Limitadas. A ausência de regulamentação do referido instituto, contudo, provoca questionamentos sobre sua validade. Além disso, diante da escassa produção doutrinária e inexistente posição jurisprudencial acerca do referido instituto, prevalece nas relações negociais a insegurança jurídica, o que desestimula investimentos no setor econômico, enfraquecendo a empresa e onerando a sociedade. Dessa forma, o objetivo deste trabalho científico é proceder a um exame da natureza jurídica do Acordo de Quotistas, mediante a investigação dos princípios e normas vigentes no ordenamento jurídico pátrio, bem como da vivência das relações negociais, buscando-se, a partir da construção teórica do instituto do contrato parassocial, comprovar a validade desse instituto no âmbito da Sociedade Limitada, traçando, assim, seus principais elementos e efeitos jurídicos. A preponderância da Sociedade Limitada no contexto econômico brasileiro destaca a necessidade de se reconhecer a validade do Acordo de Quotistas, para que sua adoção seja produtiva para a empresa e para a sociedade, fortalecendo a relação entre sócios e possibilitando a redução dos custos de transação.