A deliberação nos tribunais: a formação da decisão judicial por órgãos colegiados

• Autor(a) principal: André Garcia Leão Reis Valadares
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYSQ2P
• topic: Deliberação; Atuação jurisdicional; Tribunais; Colegialidade; Tribunais Brasil; Direito constitucional; Poder judiciário; Decisão Judicial, Brasil

O estudo da legislação processual brasileira, notadamente das reformas constitucionais e infraconstitucionais a partir da década de 1990 e das novidades do CPC/15, evidencia o esforço legislativo em reforçar a orientação firmada pelos Tribunais. Nesse sentido, este estudo pretende debater a estrutura colegiada dos Tribunais, especialmente as características e os propósitos de se organizar os órgãos julgadores em formato coletivo. Diante das características da colegialidade, deve-se buscar compreender o fenômeno deliberativo, sua base filosófica no campo da política e sua compatibilidade no âmbito do Poder Judiciário. Assim, no contexto da colegialidade, pretende-se discutir os elementos que auxiliam na melhoria do desempenho deliberativo de um tribunal em três grandes fases do julgamento colegiado: as fases pré-decisional, decisional e pósdecisional. Enfim, inserir a deliberação como o elemento da colegialidade significa tentar atribuir um modelo de racionalidade ao julgamento colegiado, com o propósito de legitimar e aumentar a qualidade da atuação jurisdicional.