"Eu, uma peça": o trabalho como pena alternativa

• Autor(a) principal: Onair Zorzal Correia Júnior
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-AU6MEQ
• topic: Trabalho; Alternativas penais; Prestação de serviço à comunidade; Trabalhpo; Reabilitação de criminosos; Psicologia

A Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) tem sido visualizada, como modalidade penal mais expressiva, no que tange as modalidades de penas restritivas de direito. Percebe-se que, a partir das ações de fomento a Políticas de Alternativas Penais, muito tem se discutido sobre o caráter integrador dessa modalidade, sendo tomada como resposta para uma prática humana de ressocialização social. Frente a isso, nota-se uma orientação de análise vinculada às características do seu papel na ação criminológica, todavia, sem apresentar uma compreensão das atividades realizadas pelos cumpridores de PSC. Dessa forma, o objetivo dessa pesquisa foi compreender os sentidos da pena de PSC para os cumpridores,assim como sua ressonância em seus cotidianos. Partindo de uma identificação do uso do trabalho como pena,considera-se que as alternativas penais correspondem, atualmente, ao que Deleuze argumenta enquanto práticas de uma sociedade de controle, que utiliza de uma contenção em liberdade para a propagação do controle social. Sendo uma pesquisa de base qualitativa, a mesma aconteceu em uma instituição do terceiro setor do Vale do Aço na cidade de Santana do Paraíso, onde se buscou a aproximação dos sujeitos por meio de duas ferramentas metodológicas: observação e entrevista. Ao utilizar o referencial teórico oriundo de duas das chamadas Clínicas do Trabalho, Psicossociologia do Trabalho e Ergologia, e da Criminologia Crítica, buscou-se a aproximação com o trabalho real executado pelos sujeitos, para a compreensão do sentido da PSC em suas identidades e em seus cotidianos. Identificou-se a propensão da criminalização dos bairros periféricos e de seus moradores, assim como a precarização e marginalização do trabalho como presentes no contexto dos sujeitos pesquisados, o que promoveu a necessidade de uma análise territorial e histórica sobre a formação do Vale do Aço. A atividade desempenhada é vislumbrada como importante à medida que possibilita a ressignificação e a construção de zonas de sentido, percebendo-se também, a estima dos coletivos de trabalho como forma de maior vinculação dos cumpridores com a PSC. Por fim, questiona-se a compreensão da PSC como práticas eficaz frente a não reincidência criminal, compreendendo que as variáveis ligadas a criminalidade tem vínculo a lógicas sistêmicas. Aponta-se a necessidade de se ter ressalvas, frente ao discurso de valorização dessa modalidade de pena, mediante o risco de se reproduzir a superlotação vislumbrada no sistema penitenciário em direção ao que poderia ser compreendido como campos de concentração a céu aberto