Emendamento Parlamentar às proposições de lei ordinárias do Executivo e acomodação de interesses no Brasil (1995-2010)

• Autor(a) principal: Luciana da Conceicao Farias Santana
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-AUWEP9
• topic: Coalizões legislativas; Comportamento legislativo; Acomodação de interesses; emendas parlamentares; Relação entre Executivo e Legislativo; Poder execuivo; Ciência política; Poder legislativo; Coalizões parlamentares

Esta tese busca analisar o emendamento, realizado na Câmara dos Deputados, aos Projetos de Lei ordinárias provenientes do Executivo nos governos de FHC e Lula, entre 1995 e 2010. O objetivo principal é verificar em que medida a utilização deste recurso significa um protagonismo na busca por acomodação dos interesses dos parlamentares e qual tem sido o resultado deste esforço. Para isso, argumenta-se que uma análise detalhada das propostas de alterações nos projetos enviados pelo governo seria capaz de revelar o grau de proatividade parlamentar dos deputados federais. Ademais, os resultados de tal processo, certamente diferenciados pelo governo, posição política do deputado e do relator, entre outros fatores, pode indicar mais ou menos sucesso na acomodação de interesses parlamentares. Ao concentrar na dinâmica do processo legislativo como um todo, considerando não apenas o propositor de determinado projeto, mas também as alterações efetuadas, especialmente por meio do emendamento, torna-se possível compreender melhor o padrão de interação entre o poder Executivo e o legislativo, além da relação entre o Governo, coalizões partidárias legislativas e parlamentares.