Quando o novo evidencia o ultrapassado: contratos internacionais eletrônicos, diálogo de fontes e afirmação da autonomia da vontade

• Autor(a) principal: Lucas Sávio Oliveira da Silva
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-AYNPSQ
• topic: Lei aplicável; Direito internacional privado; Autonomia da vontade; Diálogo das fontes; Contratos internacionais eletrônicos; Direito internacional privado; Autonomia da vontade; Contratos por computador; Contratos (Direito internacional)

Dentre os principais setores do Direito Internacional Privado está a determinação da lei aplicável aos casos pluriconectados. No Brasil, a regra de conexão objetiva para os contratos internacionais é a aplicação da lei do local de sua constituição. Tal fato vai na contramão do que se observa na maioria dos Estados, cujos sistemas jurídicos conferem poder para que as próprias partes definam que ordenamento ou regras de direito regularão suas avenças, principalmente se forem profissionais firmando contratos empresariais. A regra geral brasileira se mostra ainda mais inadequada quando transportada para o cenário do comércio eletrônico, no qual as características da Internet, utilizada como meio para que as partes contratem, fazem com que métodos localizadores sejam ineficazes. Não obstante, uma análise do ordenamento brasileiro, tomando como base a teoria do diálogo das fontes de Erik Jayme, evidencia que, na verdade, o que falta ao sistema é coerência, uma vez que, em determinados contextos, a autonomia da vontade para escolha de lei já é uma realidade no Brasil. Defende-se, com base na análise comparativa de normas e na própria teoria apontada, que sua afirmação trará segurança jurídica aos contratos internacionais eletrônicos.