Direito contratual, justiça rawlsiana e etos social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leandro Martins Zanitelli
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
Texto Completo: https://doi.org/10.36446/af.2017.63
http://hdl.handle.net/1843/37457
https://orcid.org/0000-0001-5734-4996
Resumo: The paper addresses the relationship between contract law and Rawls’s theory of justice (particularly, the difference principle). It assumes that institutions can influence citizens’ attitudes (or social ethos). Thus, all rest being the same, the difference principle requires that, to the greatest possible extent, institutions favor an egalitarian ethos. This leads to the conclusion that the role of contract law in an ideal Rawlsian society may be other than promoting an efficient regulation of economic exchange. Contract law can switch citizens’ egoistic attitudes in two discursive ways: by doing away with the assumption that agents are interested only in maximizing their own utility (the homo economicus assumption) and praising the value of moderately altruist behavior.
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description The paper addresses the relationship between contract law and Rawls’s theory of justice (particularly, the difference principle). It assumes that institutions can influence citizens’ attitudes (or social ethos). Thus, all rest being the same, the difference principle requires that, to the greatest possible extent, institutions favor an egalitarian ethos. This leads to the conclusion that the role of contract law in an ideal Rawlsian society may be other than promoting an efficient regulation of economic exchange. Contract law can switch citizens’ egoistic attitudes in two discursive ways: by doing away with the assumption that agents are interested only in maximizing their own utility (the homo economicus assumption) and praising the value of moderately altruist behavior.
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