Liquidação de operadoras de planos de assistência à saúde no Brasil

• Autor(a) principal: Ciro Gustavo Bragança
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-AS9GNM
• topic: Liquidação; Operadoras de Planos de Assistência à Saúde; Modelos de previsão de insolvência; Nacional de Saúde Suplementar; Agência; Agências reguladoras de atividades privada; Saúde Planos e programas; Contabilidade

O mercado de saúde suplementar tem crescido muito nos últimos anos, sobretudo na última década. Dados de dezembro de 2016 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) demonstram que o sistema de saúde suplementar conta com 47,9 milhões de usuários. Embora ocorra anualmente um crescimento no número de usuários de planos de saúde, a quantidade de Operadoras de Planos de Assistência à Saúde (OPS) vem caindo desde a criação da ANS. No cumprimento de seu papel regulador, essa Agência tem o objetivo de garantir o interesse público nas relações entre os consumidores e os planos de saúde. Quando detectadas anormalidades graves de ordem operacional ou econômico-financeira das operadoras, a Agência poderá decretar Regimes Especiais de Direção Técnica ou Direção Fiscal, atuando de forma mais efetiva nessas operadoras. O objetivo deste estudo foi analisar a influência da regulação da ANS na continuidade das OPS. Foi utilizada a regressão logística com dados em painel, utilizando-se de 26 variáveis econômico-financeiras defasadas em um ano e dois anos antes da situação de insolvência das operadoras. Essas variáveis foram obtidas por meio de indicadores calculados a partir das informações econômico-financeiras das operadoras. Além dessas variáveis, foram utilizadas variáveis dummies relacionadas às características das operadoras em relação a modalidade, porte, região e segmentação. A principal variável do estudo mede a influência da ANS na continuidade das OPS. Por meio de uma dummy, essa variável refere-se ao fato das OPS terem ou não passado por regimes especiais da ANS antes da insolvência. O estado de insolvência foi admitido para OPS com registro cancelado compulsoriamente pela ANS e que possuam Patrimônio Líquido negativo ou zerado. A amostra foi composta por 9.656 casos de OPS distribuídas no período entre 2007 e 2015. Foi separada uma amostra com 478 casos para validação do modelo de insolvência, totalizando 10.134 casos de OPS. Como principal resultado da pesquisa, a variável que mede a influência da ANS na continuidade das OPS se mostrou significativamente importante como preditora de insolvência; e o modelo, de um modo geral, previu 86,37% dos casos corretamente. Outras variáveis mostraram-se significativas como preditoras de insolvência, a saber: o endividamento, a nota de desempenho das OPS, o giro do ativo, a imobilização e a liquidez imediata, para defasagem de um ano; e o endividamento e a margem de lucro líquida, para dois anos de defasagem. Ademais, as modalidades administradora, cooperativa médica, filantropia e, odontologia de grupo, se mostraram significativas na predição de insolvência das OPS, e ainda, o segmento secundário subsidiário. A região, o porte e a maioria das variáveis de segmentação das OPS não se mostraram relevantes como preditoras de insolvência de operadoras. Este trabalho contribui para a área acadêmica e para o mercado utilizando-se, além de indicadores econômico-financeiros e características das OPS, uma nova variável dummy relacionada à regulação da ANS por meio de Regimes Especiais. Pesquisas futuras podem abordar a técnica de regressão para dados de sobrevivência como Riscos Proporcionais de Cox e adotar critério de classificação das empresas insolventes com base em índice de margem de solvência das OPS calculado a partir da Resolução Normativa Nº 209 da ANS.