Sobre o uso da miséria historiográfica e a relevância da investigação histórica na aplicação do direito do trabalho

• Autor(a) principal: Gustavo Seferian Scheffer Machado
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://doi.org/10.5216/rfd.v43.58361; http://hdl.handle.net/1843/37733; https://orcid.org/ 0000-0002-5587-6734
• topic: História do direito do trabalho; Historiografia crítica; Justiça do trabalho; Fascismo; Direito do trabalho - História; Justiça do trabalho; Historiografia; Fascismo

O presente artigo discute a importância da história do Direito do Trabalho para a aplicação de suas normas pelo Poder Judiciário. Pretende, ao evidenciar (i) a carência de estudos historiográficos juslaborais, (ii) a mistificação dos processos históricos que levaram à formação do Direito do Trabalho no país, sobretudo (iii) pela formação da narrativa oficial da outorga de direitos e (iv) ao se imputar a alcunha de “fascista” à legislação laboral, colaborar com a discussão teórico-crítica acerca da historiografia da matéria, com vistas a promover uma leitura de totalidade acerca da atual conjuntura e do papel da Justiça do Trabalho no fomento da proteção jurídica das trabalhadoras e trabalhadores, fortalecendo seu telos original e contraditório. Para tanto, nos utilizamos do método materialista dialético na formulação de elaborações de caráter teórico, tomando por base textos de fundo historiográficos, sociológicos e filosóficos.