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Carlos Roberto Jamil CuryLucilia Regina de Souza MachadoCelso De Rui BeisiegelCarlos Aurélio Pimenta de FariaMaria do Carmo de Lacerda PeixotoDalila Andrade OliveiraAdriana Maria Cancella Duarte2019-08-13T17:03:22Z2019-08-13T17:03:22Z2002-05-28http://hdl.handle.net/1843/HJPB-5MAL8YEsta tese busca compreender as mudanças que ocorreram nos padrões de regulação social do Estado brasileiro, durante o primeiro governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-98), através da análise da reforma do sistema público de Previdência Social. Ela também pretende apontar, embora de forma mais genérica, o papel educativo do Estado nesse processo, tendo em vista a criação de um conformismo social que forneça sentido e legitimidade às mudanças que se pretende concretizar. Em outras palavras, essa tese visa analisar as mudanças que ocorreram nos padrões de regulação social do Estado brasileiro, nos anos 90, conquanto um processo que também traz dentro de si uma relação pedagógica. Utilizou-se, para tanto, como foco histórico, das ações e estratégias empreendidas nessa direção pelo primeiro governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e, como mediação empírica, a Reforma do Sistema Público de Previdência Social. Nesse sentido, a tese que procuramos demonstrar defende a idéia de que não existe um afastamento ou um desengajamento do Estado brasileiro em relação às políticas sociais no decorrer do primeiro governo FHC, mas uma mutação desse papel e uma atenuação gradual do tipo de regulação social estruturada a partir do trabalho assalariado formal. O Estado buscaria, então, remeter a responsabilização pública pela gestão estatal da força de trabalho para o setor privado, impelindo os trabalhadores a buscar meios mercantis para o acesso a serviços e benefícios sociais. O alvo da atenção estatal (em parceria com a rede privada e filantrópica) passaria a ser as camadas da população consideradas vulneráveis socialmente. Esse deslocamento da ação estatal em direção às políticas compensatórias e à mudança conceitual sobre a qual ele se apóia nos parece indicar uma tendência, assumida pelo governo de FHC, de institucionalização do trabalho informal e desregulamentado. Isso significa que o Estado, no governo de FHC, vem buscando desvencilhar-se de seu papel de provedor das políticas públicas, transferindo-o para o setor privado lucrativo, reorganizando a proteção social, de forma que atenda aos novos requisitos do processo de reestruturação do capitalismo contemporâneo.Cette thèse cherche comprendre les changements quont apparu aux modèles de réglementation social dÉtat bresilien, aux années 90, comme un procés qui apporte dans soi, un rapport pédagogique. On a utilisé, pourtant, comme foyer historique, des actions et stratégies emploiées dans cette direction par le premier gouverne du Président Fernando Henrique Cardoso (1995-98) et, comme médiation empirique, de la réforme du Système Publique de la Prévoyance Social. Elle prétend, pourtant, analiser, même que de façon exploitatoire, le caractère educatif de ce procés, plus spécifiquement le rôle que lÉtat, particularisé par la première étape du gouvernement de FHC, quil exerce, en ayant lobjectif de la création dun nouveau conformisme social correspondant à la nécessité de recomposition de lhégémonie des classes dominantes. Dans cette direction, la thèse que nous cherchons démontrer, défend lidée que nexiste pas un éloignement ou un désengagement dÉtát brèsilien par rapport les politiques publiques au sécouler de la première année du gouvernement FHC, mais une mutation de ce rôle et une atténuation graduele du type de réglementation social structurée à partir du travail salarié formel. LÉtat cherche, donc, remettre la résponsabilité publique par la géstion de lÉtat de la force de travail vers le secteur privé, en impulsant les travailleurs à chercher des moyens mercantiles pour laccès à des services et bénéfices socieles. Le but de lattention dÉtat (en société avec le réseau privé et philanthropique) va passer aux couches de la population considerées vulnérables socielement. Ce déplacement de laction dÉtat en direction aux politiques compensatoires et le changement conceptual sur laquelle il sappuye nous semble indiquer une tendance, assumé par le gouvernement de FHC, d institutionnalisation du travail informel et pas réglementé. Ce là signifie que lÉtat, au gouverne de FHC, vient en cherchant laisser de faire son rôle de pourvoyeur des politiques publiques, en le transférant pour le secteur privé lucratif, en réorganisant la protection social, de façon à repóndre aux nouveaux réquisits du procés de restructuration du capitalisme contemporain.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGPoliticas publicas BrasilPolítica social BrasilEducacaoPrevidencia social Brasil Brasil Política e governo 1995-1998Políticas públicasPrevidência socialEstado, políticas sociais e recomposição de hegemonia: o caso da previdência socialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINAL2000000038.pdfapplication/pdf1521548https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/HJPB-5MAL8Y/1/2000000038.pdfc99a9131faaea6df230228610374d268MD51TEXT2000000038.pdf.txt2000000038.pdf.txtExtracted texttext/plain625553https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/HJPB-5MAL8Y/2/2000000038.pdf.txt7c7578e58fe7a9b6bb1c2b88ee4eb72aMD521843/HJPB-5MAL8Y2019-11-14 15:58:35.184oai:repositorio.ufmg.br:1843/HJPB-5MAL8YRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-14T18:58:35Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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