Os crimes omissivos impróprios e seus elementos objetivos à luz do funcionalismo teleológico

• Autor(a) principal: Víctor Cezar Rodrigues da Silva Costa
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASHFMM
• topic: Parte geral do direito penal; Compliance; Omissão imprópria; Dogmática penal; Crimes omissivos; Crime por omissão; Classificação de crimes; Direito penal

Os crimes omissivos impróprios estão no centro das modernas discussões sobre a dogmática jurídico-penal. Deveres de garantia impostos pela ordem internacional, omissão culposa, e grandes estruturas empresariais motivam tal renovado interesse. Nesse sentido é que se circunscreve o âmbito e objetivo desta dissertação. Como proposta, pretende-se demonstrar, a partir da análise dogmática dos crimes omissivos impróprios critérios limitadores à sua imputação, de modo a afirmar, em última análise, a função precípua do direito penal como a proteção subsidiária de bens jurídicos. Não se trata, entretanto, de fazer um panorama, ao estilo de manual, dos crimes omissivos impróprios, mas antes, de estabelecer de maneira criteriosa os requisitos para a configuração de seu tipo objetivo e sua conformação a um direito penal democrático, bem como os mecanismos inerentes à imputação do resultado. Não parece que a tolerância à expansão dos crimes omissivos seja algo positivo, senão que uma ingerência cada vez maior por parte do Estado-pena na vida dos cidadãos. Trata-se, antes de se pregar um direito penal do garante, de lutar por um direito penal das garantias.